(*) Eduardo Galvão¹ e Renata Calmon²
Desde o início das campanhas do atual governo, uma das principais forças motrizes dos discursos do presidente Lula é a necessidade da retomada do cuidado com o meio ambiente e o avanço regulatório em pautas que promovam a conservação, juntamente com incentivos para um desenvolvimento alinhado com essas metas. Este compromisso é fundamental, especialmente à luz das preocupações crescentes com as mudanças climáticas e a necessidade urgente de transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Promessa de um novo “50 anos em 5”
O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono é um exemplo significativo dessa política. O Senado aprovou na última semana o texto-base do projeto que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, definindo regras e benefícios para estimular a produção e comercialização do hidrogênio no país. Esta iniciativa é essencial para posicionar o Brasil como líder global em energia limpa, ao mesmo tempo em que promove a segurança energética e o desenvolvimento econômico sustentável.
Entretanto, no gap deixado pela gestão anterior, Lula conseguiu emplacar esse discurso de maneira intrínseca, mas enfrenta a morosidade do Legislativo frente à dificuldade da aprovação, principalmente com a posição da bancada ligada ao agronegócio, que, resiste às regulamentações ambientais mais rígidas, visto que podem representar aumento de custos ou mudanças significativas nas práticas agrícolas.
Outro ponto que ainda sofre críticas no Legislativo é o projeto dos “combustíveis do futuro”, aprovado mediante muito debate na Câmara dos Deputados e que atualmente enfrenta discussões no Senado Federal. O objetivo é a criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. O projeto encontra dificuldades nas discussões sobre a logística para escoamento de produtos, danos às partes técnicas de maquinário ou aumento no custo dos produtos, sendo considerado por alguns deputados um “lobo em pele de cordeiro”, por estar sendo pautado de maneira acelerada sem estabelecer cronograma de implementação e impactos de fato.
Articulação e diálogo – com todos sentados à mesa
Nesse sentido, os avanços caminham a passos lentos e trazem incertezas, principalmente para investidores e para o desenvolvimento das indústrias que poderiam se beneficiar dessa nova regulamentação. A falta de uma legislação clara e aprovada desestimula investimentos em infraestrutura necessária para os avanços da implementação da “agenda verde”. Sem esses investimentos, o Brasil pode perder oportunidades de mercado e ficar para trás na corrida global pela sustentabilidade.
Além disso, a implementação de políticas ambientais robustas enfrenta desafios adicionais, como a necessidade de coordenação entre diferentes níveis de governo, obstáculo enfrentado em diversos âmbitos pela atual gestão. Existe ainda a necessidade de integração de novas tecnologias e a garantia de que os benefícios econômicos sejam distribuídos de maneira equitativa. A oposição política também se manifesta em discursos que questionam a viabilidade econômica e a eficácia das políticas propostas, contribuindo para um clima de incerteza que dificulta ainda mais o progresso.
Ações e Diálogo
O governo precisa apresentar ações e programas robustos que tragam segurança jurídica para todos os players envolvidos nas diferentes etapas de implementação. Diante dos recentes acontecimentos climáticos e da pressão internacional, é provável que haja mais espaço na mesa de negociações para debater as propostas e dialogar sobre uma tramitação mais eficiente das políticas ambientais. Outro desafio do governo é continuar a promover uma comunicação clara a toda sociedade sobre os benefícios a longo prazo dessas políticas, para superar a resistência inicial e garantir um comprometimento coletivo.
(*) Coordenador dos MBAs em ESG e em Políticas Públicas do Ibmec ¹; Cientista política, especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela FGV ²
