Redação Planeta Amazônia
O Governo do Tocantins oficializou, por meio da Medida Provisória nº 12/2025 publicada no Diário Oficial nº 6.881, de quarta-feira (20), a criação do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura. A proposta visa restaurar ecossistemas nativos em todo o estado, com foco na proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e na formação de corredores ecológicos.
Sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o programa estabelece diretrizes estratégicas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e captar recursos públicos e privados, ampliando a efetividade das ações ambientais.
O Tocantins Restaura prioriza áreas públicas e privadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões indicadas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa. A Semarh poderá definir zonas prioritárias com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, como bacias hidrográficas estratégicas e áreas vulneráveis à perda de biodiversidade.
Todos os projetos de restauração deverão ser avaliados, validados e desenvolvidos ou codesenvolvidos pela Semarh, que detém a responsabilidade legal pela política de recuperação ambiental no estado.
O secretário Marcello Lelis destacou que a restauração ecológica é uma das pautas mais valorizadas na agenda ambiental global. Segundo ele, o Tocantins se antecipa ao lançar o Restaura Cantão, projeto piloto com meta de recuperar 12 mil hectares. A iniciativa conta com apoio do setor privado e parceria com o Fundo Silvania, da corretora suíça Mercuria. Além dos benefícios ambientais, o projeto deve gerar empregos, impulsionar a economia local e garantir a manutenção das áreas restauradas pelos próximos 40 anos.
Lelis também ressaltou que a MP consolida ações já em curso, como o programa Plantando Água, além de integrar iniciativas privadas e parcerias internacionais em um plano único para todo o estado. “É uma ação que é bem-vinda por todos os setores, tanto o de produção como o de preservação”, afirmou.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa para se tornar lei.
