Por Redação Planeta Amazônia
A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta terça-feira (24), reunião para discutir o processo de terceirização do Hospital do Alto Acre. O encontro reuniu parlamentares, trabalhadores da unidade e representantes da sociedade civil.
A reunião foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o edital de chamamento público relacionado à gestão da unidade hospitalar que atende a regional.
O parlamentar defendeu a suspensão imediata do processo e a reavaliação do edital, destacando a necessidade de garantir que não haja prejuízos à assistência prestada à população nem aos direitos dos servidores. Ele também mencionou recomendação do Conselho Estadual de Saúde pela suspensão do processo, ainda pendente de publicação no Diário Oficial.
Trabalhadores apontam falhas no edital
Representando cerca de 300 servidores do hospital, Jacson Manoel Rocha afirmou que a categoria analisou o edital e identificou lacunas e inconsistências. Segundo ele, a mobilização tem como foco exclusivamente o conteúdo do documento, sem caráter político.
Entre as principais críticas está o prazo considerado curto entre a publicação do edital e o chamamento público, além da ausência de audiência pública prévia para discussão com a sociedade.
O representante também questionou a justificativa apresentada no edital sobre suposta incapacidade técnica do Estado para gerir a unidade em região remota, afirmando que a rede estadual já administra outros hospitais e possui estrutura para isso.
A técnica de enfermagem Roberta de Oliveira reforçou o posicionamento da categoria e defendeu o cancelamento do edital. Segundo ela, a terceirização não solucionaria a falta de especialistas, apontando que o principal problema estaria na valorização profissional e na remuneração adequada.
Debate entre parlamentares
A deputada Michelle Melo (PDT) afirmou compreender a mobilização dos trabalhadores e destacou que o objetivo comum é garantir uma saúde pública de qualidade. Ela informou que a suspensão imediata do edital pode depender de análises adicionais, mas ressaltou que o governo sinalizou abertura ao diálogo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a condução do processo e defendeu a suspensão do edital, citando ausência de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde e a realização de audiência pública apenas após a publicação do chamamento.
O parlamentar argumentou que alternativas como valorização de profissionais e ajustes legais para fixação de especialistas no interior devem ser consideradas antes da formalização de contratos.
Governo informa suspensão administrativa
Durante a reunião, o secretário de Governo, Luiz Calixto, informou que o processo de terceirização está suspenso administrativamente desde 19 de fevereiro e que o Poder Executivo não dará continuidade aos trâmites.
Segundo ele, há uma ação civil pública em andamento na Justiça, cujo andamento não depende do governo. Calixto afirmou que o Estado encerrou sua participação administrativa e aguardará a decisão judicial.
O secretário também declarou que resoluções pendentes do Conselho Estadual de Saúde serão publicadas, incluindo a que trata da suspensão.
Comissão mantém acompanhamento
No encerramento, o deputado Adailton Cruz afirmou que, com a confirmação da suspensão administrativa, o objeto central do debate foi superado, mas destacou a necessidade de manter acompanhamento.
Segundo ele, caso o tema volte à pauta — especialmente sobre oferta de especialidades na unidade — a discussão deve envolver comissão, sindicatos, Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público, com construção de solução consensual.
O parlamentar ressaltou que o debate não deve ser conduzido sob viés partidário e que a prioridade é garantir atendimento de qualidade à população e segurança aos trabalhadores.
