O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram nesta segunda-feira (4) à Justiça Federal do Amazonas que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões como maneira de indenizar por danos morais coletivos os povos indígenas do Vale do Javari. O pedido ocorre a partir da falta de estrutura adequada, que deveria ser providenciada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) às bases de fiscalização da região, e da ausência de proteção a indígenas, incluindo povos isolados e de recente contato.
O procurador da República, Fernando Soave, e os defensores da União, Renan Sotto Mayor e Francisco Nóbrega, requerem que o valor, em caso de condenação, seja revertido “em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução”.
O pedido de indenização ocorre na esteira da ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018, exigindo do poder público a estruturação e o fornecimento de condições necessárias para o trabalho de fiscalização da Funai na região do Vale do Javari.
Segundo MPF e DPU, a falta de estrutura das Frentes de Proteção Etnoambientais da Funai contribui para as mortes de agentes do estado e de pessoas que lutam em defesa dos indígenas, como aconteceu com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, mortos há cerca de um mês enquanto navegavam pelo rio Itaquaí.
“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, diz um trecho do documento encaminhado hoje à Justiça Federal. Outra morte recente foi do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, assassinado a tiros em Tabatinga, em 2019.
“Foi a falência desse modelo, modelo desenhado pela própria política indigenista do Estado, que resultou na falta de proteção territorial e na insegurança dos povos indígenas que habitam tais locais. No Vale do Javari, resultou na morte daqueles que, na omissão dos réus, agiram; que, na omissão dos réus, colocaram seus atos, sua segurança e sua vida em prol da proteção territorial daquela terra indígena; que, na omissão dos réus, sucumbiram. Na ausência do Estado brasileiro, eles estavam lá. Bruno Pereira e Dom Phillips, presentes”, diz outro trecho da petição. “O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram”.
A DPU também pediu nesta segunda-feira que a Justiça Federal tome providências quanto ao descumprimento por parte da Funai de uma decisão judicial de 14 de junho, na qual havia sido determinado, no curso da mesma ação civil pública, que a Funai providenciasse medidas de segurança a servidores do órgão e aos povos indígenas do Vale do Javari. Mesmo após as mortes de Bruno e Dom, diz a DPU, nada foi feito para proteger pessoas que continuam atuando no local sob risco de vida.
“A DPU requer que a Funai seja intimada para que se manifeste, sob pena de imposição de multa pessoal ao presidente da autarquia, informando quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias” como a que vitimou Dom e Bruno.
Fonte: O Globo
