Redação Planeta Amazônia
Durante a sessão dessa quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) defendeu a criação e regulamentação de uma loteria estadual. A proposta, segundo o parlamentar, busca ampliar a arrecadação do Estado sem a necessidade de elevar a carga tributária.
Ribeiro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que os estados têm autonomia para instituir suas próprias loterias. Ele citou exemplos de unidades federativas que já adotaram o modelo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
“Esses Estados ricos e fortes da Federação já instituíram suas loterias estaduais. E os recursos são revertidos em benefício da população no esporte, na juventude, na saúde, na educação, na assistência social e no combate à pobreza”, destacou o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que a Secretaria de Fazenda do Estado já teria discutido o tema, mas que é preciso retomar a pauta com urgência. “O Estado precisa abrir os olhos para essa oportunidade. É uma forma de gerar mais recursos e incentivar políticas públicas sem aumentar impostos, que é tudo o que nós não queremos”, reforçou.
Eduardo Ribeiro acrescentou que a regulamentação da loteria estadual traria mais autonomia financeira ao Acre, permitindo novos investimentos em áreas sociais e no fortalecimento de programas voltados ao desenvolvimento humano.
“Vamos procurar os caminhos necessários para que isso possa ser regulamentado, como outros Estados já o fizeram, em benefício da nossa população”, concluiu.
