Redação Planeta Amazônia
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna para abordar dois temas considerados estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas e da credibilidade institucional do Legislativo acreano: o envio do projeto que cria a Loteria Estadual e o reconhecimento da Casa com o Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
Ao comentar o projeto encaminhado pelo Governo do Estado, o parlamentar afirmou que a proposta da Loteria Estadual representa uma alternativa responsável de arrecadação, sem aumento da carga tributária. Segundo ele, a iniciativa possibilita que recursos atualmente destinados a apostas privadas sejam revertidos em benefício direto da população acreana, especialmente em áreas consideradas prioritárias.
Eduardo Ribeiro defendeu que o esporte esteja entre os principais setores contemplados com os recursos arrecadados. O deputado lembrou a existência de uma frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol na Aleac e citou a atuação de colegas que integram o grupo. Para ele, é essencial que os valores tenham destinação clara e retornem à sociedade na forma de políticas públicas, com impacto social positivo.
O parlamentar também destacou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a competência dos estados para instituírem suas próprias loterias, o que, segundo ele, garante segurança jurídica à proposta. Na avaliação do deputado, o modelo alia arrecadação, responsabilidade social e respeito às decisões do Judiciário.
Na segunda parte do pronunciamento, Eduardo Ribeiro celebrou a conquista do Selo Ouro de Transparência pela Assembleia Legislativa. Ele classificou o reconhecimento como resultado do trabalho comprometido da Mesa Diretora e dos servidores da Casa.
O deputado parabenizou o presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP), o primeiro-secretário Luiz Gonzaga (PSDB), além de toda a equipe da instituição. Segundo Ribeiro, o selo comprova o bom uso dos recursos públicos e reforça a confiança da sociedade no Poder Legislativo. Ao final, ele informou que realizou a entrega formal do certificado à Mesa Diretora, simbolizando o reconhecimento institucional alcançado pela Aleac.
