O projeto de lei que trata do reajuste e da criação de auxílios para servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais do Acre, na tarde desta quarta-feira (1), em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria, de autoria do Poder Executivo, consolida medidas voltadas à recomposição salarial e à ampliação de benefícios para diferentes categorias do funcionalismo.
Foram aprovados dois projetos: o PL nº 56/2026, que institui o auxílio-alimentação, e o PL nº 54/2026, que cria o auxílio-saúde para servidores públicos estaduais civis, militares, além de inativos e pensionistas.
Pela proposta, o governo estabelece auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores ativos civis e de R$ 700 para militares. Já os servidores inativos e pensionistas passam a contar com auxílio-saúde de R$ 500. O pacote também inclui o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%. Todos os benefícios devem começar a ser pagos a partir de junho, conforme planejamento orçamentário do Executivo.
A aprovação foi marcada por discursos que destacaram o papel do diálogo político e da mobilização sindical na construção do acordo. O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) enfatizou que o desfecho só foi possível após mediação e amadurecimento das partes envolvidas.
Segundo ele, o impasse inicial não era financeiro, mas político. “Faltava capacidade de diálogo, de mediação. A proposta inicial não dialogava com as categorias e criava divisão entre os trabalhadores. Os sindicatos tiveram maturidade, não caíram na armadilha da divisão e se mantiveram firmes, construindo saídas”, afirmou.
Magalhães também fez questão de reconhecer a postura da base governista durante as negociações. “Sou da oposição e continuarei sendo, mas é preciso fazer justiça: se não fosse a postura firme da base do governo, essa matéria não teria sido aprovada”, declarou.
No mesmo sentido, o deputado Arlenilson Cunha (PL) destacou que a votação simboliza o papel da Aleac como espaço de diálogo e construção coletiva. “Essa casa deu uma demonstração de que é a casa da mediação. Hoje fizemos um pouco de justiça, especialmente aos aposentados. Esse não é um tema de base ou oposição, é uma pauta legítima dos trabalhadores”, disse.
Arlenilson também parabenizou a condução política das negociações e reforçou que a mobilização dos servidores deve continuar. “A luta continua, mas hoje é um dia de reconhecer a união e a construção feita aqui dentro”, concluiu.
A aprovação unânime em plenário encerra a tramitação legislativa da proposta na Aleac, consolidando um acordo construído ao longo de dias de intensas negociações entre governo, parlamentares e representantes sindicais.
Reportagem publicada originalmente pelo AC24HORAS
