Redação Planeta Amazônia
Uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promete ampliar a participação de povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Resolução nº 11/2026, publicada em 24 de junho, estabelece regras para chamadas públicas específicas destinadas à compra de alimentos produzidos por essas comunidades, fortalecendo a alimentação escolar, a segurança alimentar e a valorização dos sistemas produtivos tradicionais.
A medida representa um avanço para a inclusão de alimentos cultivados, coletados, beneficiados e conservados conforme os modos de vida tradicionais nos cardápios das escolas públicas. Na prática, produtos como açaí, bacaba, biribá, pequi, murici, beiju, peixes, bolos e outros alimentos típicos dos territórios tradicionais poderão chegar com maior frequência às merendas escolares, respeitando a cultura alimentar de cada região.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação nacionaliza uma experiência que já vinha sendo desenvolvida em diferentes estados por meio da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), coordenada pelo Ministério Público Federal em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. A partir de agora, essa prática passa a contar com regras específicas no âmbito do FNDE e do PNAE.
Alimentos tradicionais ganham reconhecimento
Uma das principais novidades da resolução é o reconhecimento do chamado autoconsumo tradicional, permitindo que alimentos produzidos e preparados pelos próprios povos e comunidades tradicionais sejam adquiridos pelas escolas por meio de chamadas públicas específicas, sem a exigência prévia de regularização sanitária em determinadas situações, desde que destinados ao consumo da própria comunidade escolar tradicional. A medida respeita os sistemas alimentares, os conhecimentos ancestrais e os modos de organização social dessas populações.
A nova regulamentação também determina que escolas localizadas em territórios tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e de outros povos reconhecidos — priorizem a compra direta de alimentos produzidos nessas comunidades, por meio de processo administrativo simplificado, sem necessidade de licitação.
Para Márcio Menezes, integrante da Catrapovos Brasil e assessor do ÓSocioBio, a mudança representa um marco para a alimentação escolar brasileira.
“Com essa nova medida, acontecerá uma verdadeira revolução no prato dos estudantes. Pela primeira vez, o FNDE regulamenta nacionalmente uma experiência que já vinha sendo construída nos territórios pelos povos e comunidades tradicionais”, afirmou.
Benefícios vão além da alimentação
Especialistas avaliam que a nova política produz impactos que ultrapassam a melhoria da merenda escolar. Ao priorizar alimentos produzidos localmente, a resolução fortalece a agricultura tradicional, amplia a geração de renda nas comunidades, preserva conhecimentos ancestrais e estimula sistemas produtivos compatíveis com a conservação ambiental.
Como os alimentos passam a ser adquiridos diretamente dos territórios, também ocorre redução das distâncias de transporte, menor emissão de carbono e maior oferta de produtos frescos e minimamente processados aos estudantes. Além disso, a valorização das roças tradicionais incentiva práticas agrícolas que contribuem para a conservação da biodiversidade, da água e dos ecossistemas.
Mudanças reforçam fortalecimento do PNAE
A nova resolução se soma a outras medidas adotadas pelo governo federal em 2026 para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Entre elas está o aumento da participação mínima da agricultura familiar nas compras do programa, que passou de 30% para 45%, além do reajuste médio de 14,35% no valor do repasse por estudante. Também foi ampliado o valor per capita destinado à alimentação escolar de estudantes pertencentes a povos e comunidades tradicionais, equiparando-os aos valores já destinados às escolas indígenas e quilombolas.
Para organizações ligadas à segurança alimentar, a medida representa um importante avanço na construção de políticas públicas que conciliam alimentação saudável, valorização cultural e fortalecimento das economias locais.
Em um país que reconhece oficialmente 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, a expectativa é que a nova regulamentação amplie o acesso desses grupos ao mercado institucional da alimentação escolar, fortaleça a soberania alimentar e contribua para a preservação dos modos de vida que historicamente ajudam a conservar os biomas brasileiros.
