A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Casa, considerado um dos principais projetos de reestruturação administrativa do Legislativo estadual nos últimos anos. Além de promover a reorganização das carreiras e da política remuneratória, a medida cria as condições necessárias para a realização de um novo concurso público, o primeiro da instituição em aproximadamente 38 anos.
A proposta foi defendida pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior, que classificou a aprovação como um marco para a valorização dos servidores e para a modernização da estrutura administrativa do Parlamento acreano.
Segundo o parlamentar, o novo plano corrige distorções históricas, fortalece a segurança jurídica das carreiras e permitirá que diversos servidores possam concluir seus processos de aposentadoria dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Reestruturação permitirá mapear vagas para novo concurso
De acordo com Nicolau Júnior, a aprovação do PCCR representa a última etapa administrativa necessária para que a Assembleia avance na realização de um concurso público.
Com a reorganização das carreiras, a Aleac poderá identificar com maior precisão os cargos vagos, as necessidades de reposição de pessoal e os impactos das aposentadorias previstas para os próximos anos.
“Nós já reconhecemos muito os servidores, concedemos aumentos e organizamos a Casa, mas o PCCR é algo que eles pedem muito porque vai corrigir erros, principalmente de servidores que recebem muito pouco. Mais do que o impacto financeiro, muitos deles vão ficar legalizados perante a lei para poder se aposentar”, afirmou Nicolau Júnior.
Segundo o presidente, o quantitativo de vagas, os cargos contemplados e o cronograma do concurso serão definidos após estudos técnicos realizados pela administração da Assembleia em conjunto com representantes dos servidores.
Plano moderniza estrutura administrativa
Entre as mudanças previstas estão a reorganização da tabela remuneratória, a revisão da estrutura das carreiras, critérios de progressão funcional e medidas voltadas à valorização dos servidores efetivos.
A expectativa é que o novo plano contribua para tornar a gestão administrativa mais eficiente, oferecendo maior previsibilidade na evolução funcional e fortalecendo a política de recursos humanos da instituição.
Concurso atende demanda histórica
O último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Acre ocorreu há quase quatro décadas, tornando a seleção uma das mais aguardadas pelos concurseiros do estado.
A realização de um novo certame deverá ocorrer após a consolidação do novo plano de cargos, definição das vagas disponíveis e conclusão dos estudos técnicos sobre o quadro de pessoal.
Além de suprir futuras aposentadorias, o concurso busca renovar o quadro permanente de servidores e fortalecer a capacidade administrativa do Poder Legislativo acreano.
Medida reforça modernização do Legislativo
A aprovação do novo PCCR integra um conjunto de iniciativas voltadas à modernização institucional da Aleac, incluindo a reorganização administrativa, investimentos em infraestrutura e aperfeiçoamento da gestão pública.
Para especialistas em administração pública, planos de carreira estruturados contribuem para fortalecer a profissionalização do serviço público, melhorar a retenção de servidores qualificados e proporcionar maior estabilidade às instituições, refletindo na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
