Redação Planeta Amazônia
Durante o 14º Fórum Nacional de Governadores realizado esta semana em Brasília, o estado do Amapá recebeu uma notícia que foi considerada uma conquista importante para a economia do estado. Na verdade, uma declaração pública do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
“A grande conquista do dia foi ouvir do próprio Bernard Appy de que, sim, vão levar em consideração a conquista da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana na reforma tributária. Não vamos ser excluídos. Os benefícios que já foram conquistados pelo povo do Amapá não serão descartados por quem está conduzindo a reforma tributária”, afirmou o governador do Amapá, Clécio Luís.
No encontro em Brasília, Clécio Luís e os demais da Amazônia Legal puderam apresentar as demandas específicas da região ao secretário Bernard Appy. Ele declarou que está aberto ao diálogo e que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, assim como a Zona Franca de Manaus, serão consideradas nas discussões do novo modelo econômico brasileiro.
“Governador Clécio, se vamos olhar para a Zona Franca de Manaus, também vamos ter que olhar para as Áreas de Livre Comércio da Amazônia. Estamos totalmente abertos para o debate, inclusive o ministro Haddad [Fazenda] vai entrar pessoalmente no debate a partir de agora, principalmente dessas questões federativas que são fundamentais para que a reforma tributária dê certo e todos saiam ganhando”, falou Appy.
A declaração de Appy foi celebrada pelo governador do Amapá. Para Clécio, essa é uma sinalização de que há intenção de diminuir as desigualdades regionais enfrentadas pelos estados mais ao Norte do país.
Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, as empresas têm direito a uma série de incentivos fiscais e financeiros, como a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e ainda tem uma carga tributária menor que 3% nas exportações e desconto de 75% no Imposto de Renda.
Wilson Lima, governador do Amazonas, reforçou no encontro que o país precisa encontrar a melhor forma de compensação para os estados da Amazônia Legal, para que, com a reforma, eles não tenham perdas de arrecadação e que não sejam enfraquecidos modelos econômicos como a Zona Franca de Manaus.
“Nós não podemos abrir mão desse modelo e há uma preocupação nossa em relação à reforma tributária. Ela tem que preservar esse modelo, pois é uma atividade que tem mantido a economia do estado, que tem garantido a preservação dos ativos ambientais”, afirmou o governador do Amazonas.
Reforma tributária
O texto da reforma tributária será editado pelo Governo Federal e entregue para o Congresso Nacional. A expectativa é que as diretrizes sejam apresentadas no início de junho e a votação ocorra ainda neste primeiro semestre.
A proposta de reforma tributária prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS (incidentes sobre o consumo) por dois novos impostos. Um deles é um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), cobrado na maioria dos países desenvolvidos; e o outro seria uma taxa sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
