Proposta busca ampliar a prevenção da depressão, o acolhimento psicológico e o fortalecimento dos vínculos familiares. Parlamentares também aprovaram matérias sobre inclusão, direitos de servidores e valorização profissional.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (4), um conjunto de propostas legislativas voltadas à saúde pública, à inclusão social e à valorização de diferentes categorias profissionais. Entre os destaques está o projeto que autoriza o Poder Executivo estadual a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa.
De autoria do deputado estadual Fagner Calegário, a proposta pretende ampliar a atenção à saúde mental da população idosa, com medidas destinadas à prevenção da depressão, do isolamento social e de outros transtornos psicológicos.
O programa deverá ser desenvolvido de forma integrada aos serviços públicos de saúde, contemplando campanhas de conscientização, acolhimento psicossocial e atendimento especializado.
Além da iniciativa voltada à terceira idade, os parlamentares aprovaram projetos relacionados ao registro de informações sobre raça e cor nos serviços de saúde, ao reconhecimento da atividade dos coletores de lixo como serviço essencial e à jornada de trabalho de servidores estaduais com deficiência ou mobilidade reduzida.
As deliberações ocorreram durante a Ordem do Dia da sessão legislativa e integram a agenda de propostas relacionadas à ampliação de direitos e à melhoria dos serviços públicos no Acre.
Programa pretende ampliar cuidados com a saúde mental dos idosos
O projeto apresentado pelo deputado Fagner Calegário busca fortalecer as políticas públicas destinadas à saúde emocional e psicológica das pessoas idosas.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas educativas sobre a importância da saúde mental para a qualidade de vida na terceira idade.
A proposta também contempla a oferta de serviços de acolhimento psicossocial, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico especializado.
Outro ponto é o incentivo a ações destinadas ao fortalecimento dos vínculos sociais, familiares e comunitários, considerados importantes para reduzir situações de solidão e isolamento.
O envelhecimento populacional amplia a necessidade de políticas de saúde que considerem não apenas as condições físicas, mas também os aspectos emocionais e sociais.
Nesse contexto, a proposta pretende contribuir para a identificação de situações de sofrimento psicológico e facilitar o acesso da população idosa aos serviços de acompanhamento.
Embora tenha recebido aprovação dos deputados, o projeto possui caráter autorizativo. Sua implementação dependerá das providências administrativas e legais cabíveis, não significando que os serviços previstos já estejam disponíveis.
Projeto prevê inclusão do campo raça e cor em registros de saúde
Outra proposta aprovada durante a sessão foi apresentada pela deputada estadual Michelle Melo.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da inclusão do campo raça/cor nos sistemas de informação, fichas de atendimento, cadastros, formulários de matrícula e prontuários utilizados pelos serviços de saúde públicos e privados do Acre.
A medida busca ampliar a disponibilidade de informações sobre o perfil da população atendida e contribuir para o acompanhamento das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
O registro dessas informações pode auxiliar gestores públicos na identificação de diferenças entre grupos populacionais e no planejamento de ações destinadas à melhoria do atendimento.
A coleta adequada de dados também representa um instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas nas características e necessidades da população.
A proposta integra as discussões sobre equidade no atendimento e aprimoramento dos sistemas de informação em saúde.
Coletores de lixo recebem reconhecimento como profissionais de serviço essencial
Os deputados também aprovaram projeto de autoria do parlamentar Eduardo Ribeiro que classifica os coletores de lixo como profissionais responsáveis por uma atividade essencial.
A proposta reconhece a importância desses trabalhadores para a saúde pública, a limpeza urbana e o bem-estar da população.
A coleta de resíduos desempenha papel fundamental na manutenção das condições sanitárias das cidades, contribuindo para reduzir o acúmulo de lixo em vias públicas e espaços coletivos.
O trabalho também está diretamente relacionado à prevenção de problemas ambientais e sanitários decorrentes do descarte inadequado de resíduos.
Além do reconhecimento da essencialidade do serviço, o projeto estabelece medidas voltadas à proteção e à valorização dos profissionais da categoria.
A iniciativa coloca em discussão as condições de trabalho de uma atividade indispensável ao funcionamento dos municípios.
Servidores com deficiência poderão ter jornada especial de quatro horas
Outra matéria aprovada, também de autoria da deputada Michelle Melo, prevê jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para servidores públicos estaduais com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta busca estabelecer condições específicas de trabalho para profissionais que enfrentam limitações relacionadas à deficiência ou à mobilidade.
A adequação da jornada integra o debate sobre acessibilidade, inclusão e garantia de condições apropriadas para o exercício das funções públicas.
A medida poderá representar uma mudança importante para os servidores abrangidos, caso conclua as etapas necessárias para entrar em vigor.
A aprovação parlamentar, entretanto, não significa aplicação automática da nova jornada. A efetividade da medida dependerá da conclusão do processo legislativo e das disposições estabelecidas no texto definitivo.
Assembleia também aprova requerimento de homenagem aos servidores
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 74, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A proposição solicita a realização de uma sessão solene no dia 27 de novembro, em homenagem aos servidores públicos da instituição.
O objetivo é reconhecer a contribuição dos profissionais para o funcionamento do Poder Legislativo e para o fortalecimento das atividades institucionais.
A Mesa Diretora é composta pelos deputados Nicolau Júnior, Luiz Gonzaga e Chico Viga.
A homenagem pretende destacar a importância dos servidores que atuam nas atividades administrativas, técnicas e legislativas da Casa.
Propostas ainda dependem das etapas legais para produzir efeitos
A aprovação das matérias pela Assembleia Legislativa representa uma etapa do processo de elaboração das leis estaduais.
Os projetos aprovados deverão observar os procedimentos legislativos aplicáveis, incluindo o encaminhamento à sanção ou ao veto governamental, quando cabível.
Somente após a conclusão dessas etapas e a entrada em vigor das respectivas normas será possível avaliar sua aplicação concreta.
No caso do programa de saúde mental para idosos, também será necessário verificar as providências administrativas para a eventual implementação dos serviços previstos.
As propostas aprovadas nesta quarta-feira abrangem diferentes áreas, mas possuem como ponto comum a discussão sobre acesso a direitos, proteção social e valorização profissional.
A sessão evidencia a presença de temas relacionados à saúde mental, à inclusão de pessoas com deficiência, à qualidade das informações de saúde e ao reconhecimento de trabalhadores essenciais na agenda legislativa acreana.
