Por Décio Luiz Gazzoni (*)
A ONG The Nature Conservancy (TNC) tem por missão o combate às mudanças climáticas e a proteção ao ambiente para a produção de água e alimentos saudáveis. Recentemente lançou o documento que empresta o título a este artigo. Nossa intenção é exclusivamente comentá-lo e trazê-lo à luz para discussão pelos elos da cadeia produtiva da soja, sem emitir juízo de valor.
O Brasil é o maior produtor e exportador de soja, a maior parte cultivada no Cerrado, abrangendo 15% da produção mundial. Segundo maior bioma da América Latina – onde vivem um terço da fauna e da flora brasileira – o Cerrado é importante para manutenção da biodiversidade, na estocagem de carbono no solo e abriga importantes bacias hidrográficas.
Gazzoni & Dall´Agnol expuseram no livro “A Saga da Soja” que a produção mundial de soja se aproximará de 800 Mt até 2050, com o Brasil respondendo por até 40% deste volume. A expansão ocorrerá por ganhos de produtividade – que deveria ser a prioridade absoluta tanto do setor privado quanto do governo – e por expansão de área, mormente no Cerrado. A TNC informa que o Cerrado possui 18,5 milhões de hectares de áreas já antropizadas, que podem rapidamente ser convertidas para cultivo da soja. Com ganhos de produtividade superiores a 1% ao ano, esta área será suficiente para comportar a expansão até 2050, sem necessidade de desmatamento ilegal.
Crédito
A TNC conclama o setor financeiro a desempenhar papel fundamental na alteração da dinâmica da produção de soja no Cerrado. Linhas de crédito de custeio estão disponíveis, porém produtos de longo prazo, para a readequação dessa dinâmica, são escassos. Esses são fundamentais para a conversão de pastagens degradadas em áreas de soja, seguida da adoção de melhores práticas, aumentando a produtividade, a rentabilidade e a sustentabilidade das mesmas.
O mercado criou o termo “livre de desmatamento e conversão “ (DCF, na sigla em inglês), para caracterizar a produção que não exigiu o ingresso em áreas nativas. No pós-pandemia, deve ocorrer pressão crescente para o atendimento deste quesito, e o aumento de produção de soja DCF pode gerar benefícios para toda a cadeia. A TNC afirma que oportunidades de negócios e benefícios reputacionais são gerados pelo alinhamento com essa agenda. Traders podem criar relacionamentos contratuais mais longos com produtores e melhorar o acesso a mercados mais exigentes, enquanto produtores podem obter melhores condições de financiamento e evitar a perda de produtividade atribuída aos efeitos do desmatamento regional.
Requisitos essenciais e adicionais
No Guia de Conduta Ambiental a TNC lista alguns requisitos considerados essenciais:
1) Conformidade legal: O produtor deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis em todas as suas propriedades, o que inclui o Código Florestal, leis de trabalho e leis ambientais, entre outras.
2) Data de referência para não desmatamento: O Guia estabelece janeiro de 2018 como a data de referência para não desmatamento, ou seja, a data a partir da qual não deve ocorrer qualquer tipo de desmatamento.
3) Irrigação: sistemas de irrigação devem levar em conta o aumento do estresse hídrico no Cerrado.
Adicionalmente o Guia da TNC também considera importante:
1) A aplicação da data de referência para não desmatamento em todas as propriedades (arrendadas ou próprias) do tomador dos recursos, e não somente na propriedade beneficiada.
2) Os mecanismos financeiros DCF podem encorajar investimentos e empréstimos em regiões do Cerrado que apresentem maior risco de conversão futura. O Guia inclui uma lista de municípios com alto valor de conservação e uma ferramenta em que os usuários podem simular suas próprias regiões prioritárias.
3) Mecanismos financeiros também são uma oportunidade de promover a adoção de boas práticas de gestão que, reconhecidamente, melhorem os indicadores ambientais e sociais, com redução do risco do empréstimo. Exemplos de boas práticas são padrões como RTRS, Proterra e outros arranjos de qualidade estabelecidos pelas traders.
4) Além da exigência legal de título de terra ou contrato de arrendamento, é recomendável que se verifique a existência de conflitos de terra extrajudiciais, que possam ser identificados em lista publicada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e em publicações na imprensa.
5) Adoção dos padrões de desempenho de responsabilidade social e ambiental do IFC (IFC Performance Standards).
Ferramentas
O Guia da TNC fornece métricas específicas e métodos práticos para que o originador dos recursos possa analisar o desempenho da sua carteira, através de duas ferramentas:
1) Dashboard, uma ferramenta de mapeamento dinâmico que permite revisar o impacto do cultivo de soja em qualquer município do Cerrado até 2030, identificando a localização de seus próprios alvos de financiamento e estimando a exposição de uma fazenda a determinados riscos ambientais, como estresse hídrico.
2) Calculadora de Emissão de Carbono Evitada, que estima o impacto que um financiamento de expansão de soja exclusivamente sobre pastagem no Cerrado, pode apresentar em hectares de vegetação nativa preservada e as emissões de CO2 evitadas.
O presente artigo é uma condensação do Guia, o qual pode ser acessado no endereço. Pela importância que o tema apresenta no mercado internacional, encorajamos sua leitura pelos envolvidos na cadeia produtiva da soja, para que possam formar sua própria opinião.
(*) Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja e membro do Conselho Científico Agro Sustentável.
