Redação Planeta Amazônia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que foi alvo da gestão Jair Bolsonaro (PL).
O Conama é um colegiado consultivo e deliberativo, criado em 1981, para debater em conjunto, soluções ligadas a questões ambientais. A nova formação do órgão terá 114 membros. Em 2019, o ex-presidente Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziram o conselho de 96 para 23 membros por meio de decreto.
Dessas 23 vagas, apenas 4 eram destinadas à sociedade civil (eram 22 antes da mudança feita por Bolsonaro). A ministra do STF Rosa Weber suspendeu a decisão por meio de liminar no fim de 2021.
Bolsonaro ampliou o número de integrantes do Conama em um novo decreto editado em março do ano passado, de 23 para 36. A medida foi tomada poucas horas antes de o STF começar a julgar ações contra a política ambiental do governo dele.
A reestruturação do conselho é uma determinação de Lula. Um dos primeiros despachos assinados por ele foi o pedido de revisão do decreto de Bolsonaro sobre o órgão. O prazo dado pelo petista era de 45 dias.
O órgão tem como objetivo garantir participação da sociedade em decisões ligadas ao meio ambiente. Ele existe desde 1981, mas tinha sido modificado por Bolsonaro para diminuir significativamente a participação popular.
Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o Conama:
- estabelece normas para licenciamento ambiental;
- decide sobre penalidades aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- traça normas referentes à poluição e à qualidade do meio ambiente do país.
Os nomes que integrarão o conselho ainda serão definidos. Já está certo que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, será a presidente e o número dois dela na pasta, João Paulo Capobianco, será o secretário-executivo.
