Ila Verus
É cada vez mais comum empresas de grande prestígio e reconhecimento comprarem créditos de carbono na Amazônia. Um exemplo disso é a empresa ds cosméticos Natura, que investe comercializa crédito carbono do povo indígena Paiter Suruí, comunidade localizada em Rondônia e Mato Grosso. Além dos Suruí, a Natura também compra do projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (RECA), no Estado de Rondônia, divisa com o Estado do Acre.
Outras empresas também já foram em busca do crédito de carbono no norte do Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), em maio desse ano, anunciou a compra de carbono em Bujari, município do Acre.
O pesquisador da Embrapa, no Acre, Eufran Ferreira do Amaral explica que os projetos de crédito de carbono são extremamente fundamentais para a conservação da Amazônia. “É uma estratégia de remuneração de produtores, indígenas, extrativistas, a partir do momento que eles conservam as áreas onde vivem na floresta”, disse.
A prática de não desmatar, é hoje uma das técnicas mais conhecidas para o crédito de carbono, o chamado de projeto de Desmatamento Evitado, ou seja, essas comunidades ou produtores ao evitar o desmatamento convertem a área preservada em biomassa, que por sua vez é transformada em toneladas de créditos de carbono.
“Com isso, esses produtores podem acessar recursos a partir do interesse dos compradores e gerarem renda” explica o pesquisador, Eufran Ferreira.
O capítulo nacional da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e a consultoria WayCarbon projetam que o Brasil pode chegar a atender 48,7% da demanda global de créditos de carbono e chegar a uma oferta capaz de atingir mais R$ 600 bilhões desses créditos até 2030.
O Acre sai na frente
O governo do Estado do Acre, criou a Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais – CDSA, que é uma empresa que tem como atribuição buscar negócios e oportunidades no mercado nacional e internacional de crédito de carbono, que podem ser oriundos de fontes públicas, privadas ou multilaterais. Além de fazer planos de criação de ações para os programas e subprogramas. A CDSA é a empresa de capital misto, dentro da estrutura de governo, responsável por capitalizar recursos dentro do mercado de credito de carbono.
O Acre, no mercado de crédito de carbono, foi o primeiro estado do Brasil, que firmou uma cooperação com os países da Europa. Com a Alemanha, na primeira fase (2013 a 2017), por meio do KfW Bankengruppe (KfW Banco de Desenvolvimento), que destinou milhões de euros para a implementação do programa REM, que é o primeiro projeto piloto de rede, responsável pelo mercado de carbono, da redução de gases do efeito estufa, da redução do desmatamento e degradação ambiental.
Em 2018, o Estado do Acre deu prosseguimento a segunda fase do projeto REM, com a entrada e contribuição financeira do Reino Unido para realização de inúmeros projetos voltado para a proteção florestal e apoio às cadeias produtivas sustentáveis, por meio da implementação dos Subprogramas: Territórios Indígenas; Produção Familiar Sustentável, Pecuária Diversificada Sustentável, Fortalecimento do Sisa e Mecanismos de REDD+.
O mercado de credito de carbono é divido em dois nichos, crédito de carbono jurisdicional e o privado. Sendo, o Acre pioneiro no mundo, por meio da implementação do programa REM, fruto da cooperação financeira com a Alemanha.
O mercado de carbono privado, que tem empresas multinacionais e nacionais que estão trabalhando para atuarem de forma independente com os grandes pecuaristas e grandes latifundiários, proprietários de terras e fazendeiros. O mercado de crédito de carbono está tentando atrair esses grandes proprietários de terra para que eles mantenham a floresta intacta em troca de receber um incentivo em dólares por hectares ou por toneladas. Uma tonelada é comercializada entre 2,50, 5 ou até 12, em alguns casos até 20 dólares, mas depende de quem está fechando o negócio, dos interesses e da influência nesse mercado, pois é um local altamente complexo.
Desse modo, o mercado privado ainda não está regulamentado, já o jurisdicional, o Acre tem experiência e é pioneiro com a implementação do primeiro programa de rede jurisdicional, que somente foi possível através da sansão da Lei do SISA (Sistemas de Incentivos Ambientais). “A lei possui sete programas, o primeiro a ser implementado foi o Programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono – ISA Carbono, que possibilitou a cooperação financeira com a Alemanha e o Reino Unido, através do programa REM” é o que explica a responsável pela coordenação do Plano de Comunicação do Programa REM Acre Fase II, Ângela Rodrigues.
Os créditos de carbono do Acre decorrem do Programa Estadual de REDD jurisdicional, implementado há mais de uma década e que foi financiado pelos governos alemão e britânico, além de financiamento próprio e e outras fontes que ajudaram na construção do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA/AC).
O Estado do Acre enquanto entidade pública atua por meio da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA/SA) e os mecânicos econômicos e financeiros desenvolvidos no Estado são perfeitamente coexistentes com projetos específicos desenvolvidos pela iniciativa privada.
“O mercado de carbono no Brasil, como um dos ativos ambientais possíveis e bem estratégico para cumprimento de metas de redução do aquecimento global, é fundamental para capitalização de políticas de desenvolvimento sustentável que carecem investimentos convergentes em tecnologia, meio ambiente e bem-estar social. No caso do Acre, por ter um sistema jurisdicional bem estruturado quando a sua governança, estratégias e metas, bem como a repartição de benefícios com participação das comunidades envolvidas nos serviços ambientais, tem pioneirismo no tema e serve de modelo para outras jurisdições e Estados”, explica o Gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre e Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre, José Gondim dos Santos.
