Redação Planeta Amazônia
Nessa quinta-feira (4), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o futuro das florestas públicas não destinadas — áreas que somam 50,2 milhões de hectares na Amazônia brasileira, o equivalente ao território da Bahia, e que ainda aguardam definição legal como unidades de conservação, terras indígenas ou outras formas de proteção.
O debate contou com a apresentação de dados do Observatório das Florestas Públicas, iniciativa do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do movimento Amazônia de Pé. Segundo o levantamento, 62,3% dessas florestas são glebas estaduais e 37,6% federais. Cerca de 13 milhões de hectares estão em processo de destinação pelo governo federal.
Rebecca Lima, pesquisadora do IPAM, alertou para o avanço da grilagem e do uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ameaça a integridade dessas áreas. “Sem proteção, corremos o risco de perder uma floresta do tamanho da Bahia. A morosidade na destinação intensifica conflitos, compromete a segurança dos povos tradicionais e afeta o equilíbrio climático nacional”, afirmou.
Dados do Observatório revelam que, apenas em 2025, mais de 62 mil hectares dessas florestas foram desmatados, com o Estado do Amazonas concentrando 62% da área derrubada. Entre janeiro e julho, 59,7 mil hectares foram queimados, sendo 75% em glebas federais e no Pará.
A estimativa é que o desmatamento dessas áreas possa liberar até 19,1 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera — o equivalente a 51% das emissões globais previstas para 2024.
Durante a audiência, o movimento Amazônia de Pé reforçou seu compromisso com a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei que visa destinar essas florestas. “Preservar a cultura é preservar os territórios. Sem escutar os povos, não há como cumprir metas climáticas reais”, destacou Karina Penha, porta-voz do movimento.
Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), criticou o cenário legislativo: “Mais de dois terços dos atos legislativos são contrários ao meio ambiente. Precisamos impedir retrocessos e avançar nas pautas ambientais.”
Representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Funai, do ICMBio e do Incra também participaram da discussão, reforçando a necessidade de articulação entre os entes federativos para garantir a proteção das florestas públicas.
A reunião contou ainda com falas de lideranças da CONAQ, APIB e CNS, que defenderam a urgência da destinação legal das florestas e o respeito aos direitos dos povos que vivem e protegem a Amazônia.
