Redação Planeta Amazônia
O governador do estado do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, assinou nessa terça-feira (07), o Decreto N° 2.887 que estabelece estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. O decreto permitirá maior presença dos órgãos do Estado, fortalecendo o combate ao garimpo e desmatamento na região.
A medida foi publicada em edição extra e tem duração de 180 dias nas cidades de: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia, sendo elas as que concentram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Pará.
O governador do estado do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho. Foto: Rodrigo Pinheiro/Ag.Pará
“Alguns (municípios) já são alvos da Operação Amazônia Viva que está, inclusive, sendo realizada em três frentes de trabalho neste período. Agora, vamos garantir no Pará um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social, econômico e com respeito ao meio ambiente”, concluiu Helder Barbalho.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) é a responsável por coordenar a articulação com os demais órgãos, para a definição e a execução de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento nas zonas prioritárias. “Com este decreto nós poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando. Também (vai possibilitar) a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais”, informou o governador.
Fiscalização na região. Foto: ASCOM / SEMAS
O decreto soma-se ainda ao que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que pretende reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em, no mínimo, 37% até o ano de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, além de promoverem esforços para limitar o aumento da temperatura em um grau e meio.
