Redação Planeta Amazônia
O governo do Acre dá mais um importante passo para elegibilidade ao ART Trees, padrão de excelência ambiental, para geração de créditos de carbono de alta integridade, com a submissão da Nota Conceitual.
O documento, enviado ao Secretariado do ART nessa terça-feira (17), apresenta uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa) aos mais altos padrões internacionais de sustentabilidade e integridade ambiental.
O governador do Acre, Gladson Cameli, ressaltou os esforços da gestão para que o Estado possa obter a certificação necessária para geração de créditos de carbono.
“Demos mais um importante passo para que possamos negociar nossos créditos de carbono com alto valor no mercado. O enfrentamento ao desmatamento ilegal tem um custo muito elevado. Portanto, precisamos de recursos para fortalecer e ampliar a atuação das instituições e também investir em projetos que levem qualidade de vida para quem vive na floresta e nas comunidades rurais”, disse Gladson Cameli.
A submissão ao padrão ART Trees foi formalizada por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que atua como coordenador técnico do Sisa.
A conclusão da Nota Conceitual ocorreu após a análise minuciosa da equipe técnica do IMC e das especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Earth Innovation Institute (EII).
O documento contou ainda, com a importante contribuição dos membros que integram o sistema de governança do Sisa, composto por representantes da sociedade civil organizada que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e as Câmaras Temáticas Indígenas de Mulheres (CTI e CTM). As reuniões, presenciais e virtuais, tiveram início em maio e foram concluídas em julho deste ano.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, relembra que foram realizadas capacitações nos temas de REDD+, salvaguardas socioambientais, critérios para repartição de benefícios, além da realização de quatro reuniões específicas junto aos membros da governança para verificação, coleta de contribuição e análises comparativas das salvaguardas socioambientais do Sisa com as de Cancún.
“A submissão dos documentos e requisitos necessários a elegibilidade ao padrão está dentro do planejamento de ações do IMC para o ano de 2024, pois, temos como meta estar com créditos de alta integridade devidamente certificados e aptos a negociação, em 2025, na COP 30, em Belém do Pará”.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim, destaca a importância do aprimoramento técnico do Sisa.
“Esses aprimoramentos constantes visam garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade, o que irá abrir novas oportunidades de financiamento climáticos para continuidade das políticas socioambientais e ainda posicionar o Acre como líder global na implementação de práticas de REDD+, consolidando sua contribuição para os esforços internacionais de mitigação das mudanças climáticas”.
Saiba mais
O ART Trees é um padrão global voluntário de carbono de alta qualidade, criado para registro, verificação e emissão de créditos oriundos de redução de emissões de REDD+ nos países e em jurisdições para atrair financiamento em grande escala, a exemplo da Coalizão LEAF. Ao submeter a Nota Conceitual, o governo do Acre atende mais uma exigência para obtenção do padrão buscando elegibilidade no acesso a financiamentos climáticos.
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.
