A Amazônia Legal faz parte de uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são oito produtos com revisão de 2021: “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas”; “Municípios Costeiros”; “Municípios Defrontantes com o Mar”; “Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”; “Semiárido brasileiro”; “Área de atuação da SUDENE”; “MATOPIBA; e “Amazônia Legal”.
“Esses recortes configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. E o IBGE está comprometido a atualizá-los e disponibilizar estatísticas para eles devido à sua relevância para políticas públicas”, explica o gerente de Geografia do IBGE, Cayo Franco.
A publicação “Limite da Amazônia Legal (2021)” atualiza a área de 5.015.067,86 km², correspondente a cerca de 58,93% do território brasileiro (8.510.345,540 km²). Ao todo, nove estados e 772 municípios compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados).
O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, apenas as áreas dos municípios situados a oeste do Meridiano 44º fazem parte da Amazônia Legal, sendo que 21 deles estão parcialmente integrados ao recorte.
O IBGE e os recortes territoriais legais
Anualmente, o IBGE realiza a publicação dos recortes territoriais legais, que configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na “Divisão Territorial do Brasil 2021” e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. Com a atualização dos recortes territoriais legais, o IBGE amplia a produção de pesquisas e estatísticas que permitam a geração de conhecimento sobre o país.
Fonte: Agência Notícias IBGE
