Redação Planeta Amazônia
Aliar proteção, fiscalização e controle ambiental tem sido a missão do Instituto Natureza do Tocantins, o Naturatins, que completa agora em abril, 34 anos de existência. Criado inicialmente como fundação (Lei nº 29 de 21 de abril de 1989), o Naturatins passou a ser Instituto em 1996 (Lei nº 858 de 26 de julho de 1996) e mantém-se fiel ao seu propósito inicial de aliar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Tocantins com o uso racional de seus recursos naturais.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca a importância histórica da data e ressalta o fato do meio ambiente ter sido colocado como prioridade para o Estado do Tocantins desde sua criação. Segundo o presidente, o Governo do Estado mantém o compromisso, além de estar atento às agendas ambientais nacional e internacional. “Assim, comemoramos o aniversário de 34 anos e destacamos as principais ações do órgão realizadas nestes três primeiros meses de 2023, ressaltando a nossa capacidade de atuação em prol da defesa dos nossos recursos naturais alinhados com desenvolvimento econômico sustentável do Estado”, informa Renato ao reforçar a orientação do governador Wanderlei Barbosa de trabalhar e cuidar de todos.
Parcial
No balanço parcial das ações dos primeiros 100 dias de 2023, o Naturatins realizou 616 atos administrativos relacionados à fiscalização. Entre os atos, destaque para os 238 autos de infração lavrados; 154 notificações e 137 termos de embargo. Os demais números se somam em ações de apreensão, termos de recolhimento, liberação e desembargos. Somente neste período, foram emitidas ainda 250 licenças de pesca amadora.
Destaque também para as 69 denúncias atendidas pelo canal Linha Verde e atendimento de demandas externas de órgãos como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Procuradoria Geral do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag).
Para além das ações de fiscalização, as ações de monitoramento ambiental em alertas de desmatamento e denúncias contabilizam 430 atos administrativos, com destaque para a elaboração de produtos cartográficos, para o mapeamento de dados sobre desmatamento, para a validação de áreas desmatadas e elaboração de mapas sobre carga de combustível. E para fechar o trimestre, o Naturatins formalizou termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Polícia Federal para acesso a imagens de satélite de alta resolução no combate ao desmatamento ilegal no estado do Tocantins, por meio da plataforma Brasil Mais.
Quanto às atividades de inspeção ambiental, que visam prevenir, minimizar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos, e, ou atividades humanas, observa-se um total de 576 atos administrativos emitidos, dentre os quais se destacam inspeções ambientais de levantamento geoespacial sobre atividades licenciáveis.
Unidades de Conservação
As ações de gestão das Unidades de Conservação (UCs) seguem sendo executadas, com destaque para os planos operativos anuais e planos de manejo, contratação de brigadistas; missões de combate a incêndios e do manejo integrado do fogo (Projeto Cerrado Jalapão); projetos de pesquisa institucional e autorizações de pesquisa em UCs; autorizações para condutor ambiental e para guia nacional de turismo; autorizações para visitas aos parques estaduais e aquisição de equipamentos por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).
Além de trabalhos com as comunidades do interior e entorno das unidades de conservação por meio do Manejo do Fogo de Base Comunitária e ações de apoio ao extrativismo realizadas pelas comunidades.
Licenciamento
Sobre os atos administrativos relacionados à licenciamento, setor responsável pelas autorizações para as atividades produtivas e que podem gerar impactos ambientais, o relatório informa, entre outras ações executadas, a emissão de 154 Licenças de Instalação (LI); 159 Licenças de Operação (LO); 250 Licenças Prévia (LP). No setor também são desenvolvidas demais atividades que analisam os impactos que as atividades licenciadas são geradas, já recomendando ações que podem minimizar os impactos ambientais, sempre respeitando a legislação ambiental, em prol de manter os recursos naturais do Estado em abundância.
Dentre as atribuições do Licenciamento, estão os atos de autorização de uso da água, que são as outorgas, que neste primeiro trimestre já publicou 130 portarias de outorga, além de declarações de disponibilidade hídricas e de uso insignificante, ou seja, aqueles que não causam danos ao recurso.
Ao longo de sua trajetória, 14 presidentes passaram pelo órgão, dos quais quatro ocuparam a presidência do órgão por duas vezes. A única mulher a comandar o Instituto foi a jornalista e ambientalista Marli Terezinha dos Santos.
