Cassandra Castro
Depois de dois anos de espera e 11 sessões de julgamento, povos indígenas de todo o Brasil comemoram a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A expectativa em torno do julgamento teve início em agosto de 2021 e de lá para cá, foi carregada de incertezas em meio às constantes suspensões para avaliação da matéria pelos magistrados.
A maioria no julgamento foi alcançada depois do voto do ministro Luiz Fux. Além de Fux, outros que votaram contra a tese foram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A favor da tese, votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. A sessão continua para a tomada de votos da presidente do STF, ministra Rosa Weber e do decano, Gilmar Mendes.
O coordenador executivo do Parlamento Indígena do Brasil (Parlaíndio), cacique Almir Suruí, afirma que a derrubada da tese do Marco Temporal é um passo crucial para os povos indígenas e destaca a posição das lideranças tradicionais e representativas dos 305 povos originários do Brasil e que constituem o Parlaíndio.
“Nossa posição não é somente pelos direitos dos povos indígenas, o papel das terras indígenas no Brasil tem sido muito importante, principalmente na Amazônia, no combate às mudanças climáticas. As terras indígenas são a salvaguarda do futuro da humanidade. A garantia da demarcação das terras indígenas, do direito dos povos indígenas e sua relação com o meio ambiente, a natureza, é para garantir não só a vida dos povos indígenas, mas sim, da humanidade como um todo”.
Almir Suruí é a principal liderança do povo Paiter Suruí de Rondônia e também é reconhecido internacionalmente por suas ações e projetos de sustentabilidade e terras indígenas.
Decisões complementares
Apesar da tese do Marco Temporal ter sido derrubada com o julgamento, os ministros agora vão decidir sobre o alcance da decisão e desdobramentos. Possibilidades como a indenização de particulares que adquiriram terras de “ boa-fé”, considera os casos das terras que receberam benfeitorias e também no caso em que os proprietários recebera do governo títulos de terra que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Almir Suruí avalia que a maioria dos problemas enfrentados hoje nos processos para demarcação das terras indígenas e homologação é herança de uma reforma agrária mal feita. Isso se soma também às invasões de terra, denuncia o cacique. “Já sabem que é terra indígena e muitas vezes essas invasões são apoiadas pelos políticos. Temos uma política anti- indígena no Congresso e nos estados e quando acontece isso, só tá criando mais uma ferramenta para dificultar o direito de demarcações das terras indígenas no Brasil”, enfatiza Suruí.
Outra questão polêmica também deve voltar à tona no Supremo Tribunal Federal: a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.
Na avaliação de Almir Suruí, o assunto traz muita expectativa grande para grupos e pessoas interessadas em explorar as terras indígenas. Para ele é fundamental respeitar critérios já estabelecidos pela própria Constituição Federal e também pela Convenção nº 169 , da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Tribais, que garantem a consulta coletiva aos povos indígenas.
