Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a períodos de proibição da pesca anteriores a 2026. Ao todo, o Governo Federal irá liberar R$ 874 milhões em parcela única para trabalhadores que já tiveram o benefício reconhecido, mas aguardavam apenas a disponibilidade orçamentária para o pagamento. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026.
Os valores são depositados em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, contemplando exclusivamente pescadores artesanais que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e cumpriram todos os requisitos previstos na legislação. Os requerimentos já haviam sido deferidos administrativamente, restando apenas a liberação dos recursos financeiros.
Benefício garante renda durante a proibição da pesca
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para permitir sua reprodução e garantir a conservação dos estoques pesqueiros.
Durante esse intervalo, o trabalhador recebe o equivalente a um salário mínimo por mês, assegurando renda enquanto a atividade permanece suspensa por determinação ambiental. O benefício é considerado uma das principais políticas públicas de proteção social voltadas às comunidades pesqueiras tradicionais e também desempenha papel importante na preservação dos recursos naturais.
Pagamento contempla processos já aprovados
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que esta etapa atende apenas aos pescadores que já possuíam o direito reconhecido ao benefício.
Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências cadastrais deverá acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os processos que forem concluídos posteriormente serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, após o reconhecimento definitivo do direito ao benefício.
Para verificar se o pagamento foi liberado, os beneficiários podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Operação envolve diferentes órgãos federais
A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico utilizado na emissão e processamento dos benefícios.
A autorização excepcional para quitar requerimentos referentes a períodos anteriores a 2026 busca solucionar uma demanda acumulada de pescadores que aguardavam o pagamento mesmo após a aprovação dos pedidos administrativos.
Benefício é estratégico para comunidades amazônicas
Na Amazônia, onde milhares de famílias dependem diretamente da pesca artesanal para sua subsistência, o seguro-defeso representa uma importante fonte de renda durante os períodos de restrição da atividade.
Além de assegurar proteção social aos trabalhadores, o benefício contribui para que espécies de interesse comercial completem seu ciclo reprodutivo, favorecendo a manutenção dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade da atividade.
Especialistas destacam que políticas como o seguro-defeso conciliam conservação ambiental e segurança econômica para comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais, especialmente em regiões onde a pesca constitui uma das principais bases da economia local.
