Medida foi adotada diante da estiagem severa e do risco de incêndios florestais associados ao El Niño. Governo suspende autorizações para uso do fogo e reforça equipes de combate, especialmente na região de Santarém.
O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias, em resposta à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais. A medida, publicada em 11 de novembro, estabelece restrições ao uso do fogo, amplia a mobilização de brigadistas e fortalece a atuação conjunta de órgãos públicos durante o período de seca.
A decisão está prevista no Decreto Estadual nº 5.767/2026, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, e poderá ser prorrogada por mais 120 dias, caso as condições ambientais justifiquem a continuidade das medidas emergenciais.
A declaração ocorre em um cenário de preocupação com os efeitos do fenômeno climático El Niño, associado à redução das chuvas em determinadas regiões amazônicas e ao agravamento das condições favoráveis à propagação de incêndios florestais.
Segundo o governo estadual, o objetivo é proteger comunidades, áreas de floresta e atividades produtivas, além de ampliar a capacidade de resposta das equipes responsáveis pela prevenção e pelo combate ao fogo.
Decreto suspende autorizações para uso do fogo em todo o Pará
Durante a vigência da situação de emergência, ficam suspensas a concessão de permissões e as autorizações para o emprego do fogo em todo o estado, observadas as exceções previstas na legislação.
O decreto também estabelece restrições específicas para 31 municípios, nos quais fica proibida a utilização do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo ou renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais e outras finalidades não abrangidas pelas exceções legais.
Entre as localidades incluídas estão Santarém, Altamira, Itaituba, Novo Progresso, São Félix do Xingu, Oriximiná, Juruti, Monte Alegre, Moju e Rurópolis.
A lista completa abrange ainda Alenquer, Almeirim, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Muaná, Novo Repartimento, Óbidos, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
A restrição busca evitar novas ocorrências de incêndios em áreas onde a vegetação ressecada e as condições climáticas podem facilitar a propagação das chamas.
Pessoas físicas e empresas que descumprirem as determinações poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal, conforme as circunstâncias da infração.
Norma prevê exceções para prevenção de incêndios e agricultura de subsistência
Apesar das restrições, o decreto não estabelece uma proibição absoluta para todas as situações envolvendo o uso do fogo.
A norma preserva exceções específicas, desde que sejam observadas as regras estaduais de manejo integrado do fogo.
Entre as hipóteses previstas estão atividades de treinamento, prevenção e combate a incêndios realizadas pelos órgãos competentes, além de queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental quando indispensáveis para evitar incêndios de maiores proporções.
Também poderão ser admitidas atividades de pesquisa científica previamente autorizadas e ações de controle de pragas e doenças vegetais, quando tecnicamente necessárias e autorizadas.
Outra exceção contempla o uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme as condições estabelecidas nas normas aplicáveis.
Essas disposições procuram compatibilizar a proteção ambiental com necessidades específicas de manejo e práticas tradicionais, sem afastar os mecanismos de controle e fiscalização.
Santarém recebe reforço de 35 brigadistas
Uma das principais ações anunciadas pelo governo estadual é o reforço das equipes que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais na região de Santarém, no oeste do Pará.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), 35 brigadistas foram deslocados de outras áreas prioritárias para ampliar a capacidade operacional na região.
A medida integra a Operação Fênix, que reúne esforços de instituições estaduais, municipais e federais no enfrentamento das queimadas.
O decreto autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de maneira excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF).
Com a autorização, os profissionais poderão atuar nos 31 municípios relacionados na norma, mesmo que tenham sido originalmente selecionados para outras áreas prioritárias.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, destacou que a medida busca ampliar a capacidade de atuação diante das condições de estiagem.
Segundo o gestor, a integração entre instituições permite direcionar equipes e recursos às localidades com maior necessidade de atendimento.
Operação Fênix amplia atuação contra incêndios florestais
A resposta à emergência envolve diferentes órgãos públicos, com ações coordenadas para prevenir e combater incêndios em áreas urbanas, rurais e florestais.
A Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF, enquanto o Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará) articula o atendimento às ocorrências.
Quando uma denúncia de incêndio é recebida, a secretaria aciona sua sala de situação para organizar a mobilização das equipes e o encaminhamento dos recursos disponíveis.
Nas localidades não atendidas diretamente pelas brigadas estaduais, a resposta pode envolver equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, por meio da Operação Fênix, além de órgãos federais e instituições parceiras.
Os municípios também deverão colaborar com as ações de prevenção e combate, respeitando suas atribuições legais.
A estratégia busca fortalecer a resposta operacional em um território extenso, onde as distâncias e as dificuldades de acesso podem comprometer o atendimento rápido às ocorrências.
Estiagem aumenta vulnerabilidade das florestas amazônicas
O agravamento da seca representa um fator importante para a ocorrência e a propagação de incêndios na Amazônia.
Com a redução das chuvas, a vegetação perde umidade e torna-se mais suscetível ao fogo, especialmente em áreas já alteradas por atividades humanas.
As queimadas podem comprometer a biodiversidade, destruir habitats, afetar os recursos hídricos e provocar prejuízos às atividades econômicas de comunidades rurais.
A fumaça também representa uma preocupação para a saúde pública, pois contém partículas capazes de agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.
Em períodos de estiagem intensa, a combinação entre altas temperaturas, vegetação ressecada e uso irregular do fogo pode aumentar a dificuldade de controle dos incêndios.
O decreto paraense foi adotado justamente para reduzir esses riscos e permitir uma atuação mais rápida das instituições responsáveis pela proteção ambiental.
Emergência poderá ser prorrogada por mais 120 dias
A declaração de emergência ambiental e climática terá validade inicial de 120 dias, contados conforme a vigência estabelecida no decreto.
O governo estadual poderá prorrogar a medida por igual período, caso a evolução da estiagem e dos indicadores ambientais demonstre essa necessidade.
A decisão não significa que todos os municípios estejam enfrentando incêndios da mesma intensidade, mas estabelece um regime de resposta emergencial para todo o território paraense.
Ao mesmo tempo, as restrições específicas ao uso do fogo e a mobilização extraordinária de brigadistas concentram atenção nos 31 municípios relacionados no documento.
O desafio das autoridades será manter a capacidade de fiscalização e combate durante o período crítico, evitando que novos focos de incêndio comprometam florestas, propriedades rurais e comunidades.
A medida também evidencia a necessidade de fortalecer políticas permanentes de prevenção, monitoramento ambiental e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Com a emergência decretada, o Pará busca ampliar sua capacidade de resposta a um cenário que coloca em risco não apenas a vegetação amazônica, mas também a saúde, a segurança e os meios de subsistência das populações que vivem na região.
