Redação Planeta Amazônia
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, oficializou, ao lado de autoridades do Judiciário, a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora. O projeto de lei para remunerar famílias que acolham crianças e adolescentes em vulnerabilidade social foi assinado pelo chefe do executivo municipal durante uma cerimônia realizada nessa segunda-feira,29, no auditório da prefeitura.
O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de segurança. O projeto de lei, que já existe desde 2014, envolve apenas cinco famílias, a proposta do prefeito Tião Bocalom no PL, é ampliar este número, chegando a 30 famílias solidárias. Além da ampliação do número de crianças e adolescentes acolhidos, as famílias que se dispuserem a fazer parte do projeto, receberão o auxílio de um salário mínimo.
De acordo com o prefeito, muitas famílias até gostariam de acolher essas crianças, mas não têm condições financeiras para tal, por isso, a prefeitura entra agora com esse projeto. “Nós vamos pagar um salário mínimo para essas famílias que vão receber essas crianças. Aí sim, elas terão condições de cuidar melhor desses menores.”, afirmou Bocalom.
A dona de casa, Diolinda Lima, e a merendeira Márcia Farias, participaram da solenidade, elas já têm filhos. Mesmo assim, estão dispostas a dividir o amor incondicional de mãe. “O que me motivou foi o amor à criança, eu quando tive essa oportunidade, já criei amor dentro de mim, eu quero”, disse a dona de casa. “Tem muita criança com família desestruturada, e lá no abrigo elas não vão ter aquele aconchego familiar, aí eu resolvi acolher”, explicou a merendeira.
O promotor da Infância e Adolescência, Francisco José Maia, diz que o acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços. “A família acolhedora é uma alternativa, uma grande alternativa, porque ainda fica dentro de uma família, e essa família tem o dever de cuidar dessa criança ou adolescente, para num processo que é feito por uma equipe Inter profissional, se devolver novamente para família natural.”
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, disse que o projeto é um grande avanço na efetivação dos direitos humanos. “Haveremos de vencer com essa ação fraterna, essa ação legal, que efetiva a Constituição Federal, que é acolher essas crianças e adolescentes junto às famílias. Então, haveremos de vencer e ter um salto civilizatório no nosso município, com progresso e amor a essas crianças que tanto precisam.”
