Um acordo firmado pelos países da União Europeia e o Parlamento Europeu, apresentado nessa terça-feira, 6, coloca uma meta onde todas as empresas que fazem importação devem exigir que os produtos sejam de uma cadeia de produção livre de desmatamento.
A lista inclui soja, carne bovina, cacau, café, óleo de dendê e alguns derivados, como couro, chocolate, móveis, papel e carvão vegetal. Com medida, esses produtos não poderão ser importados, caso tenham origem de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
Essa decisão causou descontentamento no presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que criticou abertamente o acordo apresentado pelo bloco europeu.
“A Amazônia é uma região extremamente complexa, nós não podemos pura e simplesmente carimbar a ilegalidade como algo total na região. Não é por aí. Precisa-se haver uma separação bem clara sobre o que é feito no âmbito da ilegalidade e o que é feito dentro da legalidade, que é a nossa produção agropecuária”, disse o presidente.
Além de criticar a nova medida, o presidente da entidade ruralista defendeu a regularização das atividades fundiária como a melhor saída para identificar e prevenir às atividades ilegais de desmatamento, dando respaldo as atividades legais ocorridas na região.
Nas próximas semanas, o bloco composto por 27 países deve formalizar a decisão apresentada, o que preocupa o órgão defensor do agronegócio, uma das atividades de destaque no Brasil.
A medida imposta pelo bloco impõe a lisura total da cadeia produtiva brasileira em relação à procedência dos produtos com relação ao desmatamento, não fazendo a distinção entre a devastação de florestas de áreas legais e ilegais. Na prática, o acordo alcançado entre os membros da União Europeiadefine que todas as empresas passem a apresentar um “due diligence”, uma diligência previa de todos os produtos importados ao bloco.
“A nossa preocupação é com o impacto para o Agro e que a medida não seja além do necessário. Que ela esteja de acordo com as regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto final ainda não saiu e ainda há muitas dúvidas, inclusive com a extensão da cadeia de produção”, explica a diretora de relações internacionais da CNA, Sueme Mori.
