Redação Planeta Amazônia
Os recursos gerados pelas concessões florestais federais começaram a chegar a municípios da Amazônia, com repasses que somam cerca de R$ 11 milhões destinados a projetos de conservação, fiscalização e desenvolvimento sustentável no Pará e em Rondônia. A iniciativa reforça o papel das concessões como instrumento de financiamento da gestão ambiental em territórios onde a floresta permanece em pé.
Os recursos são provenientes da exploração sustentável de florestas públicas e estão sendo direcionados principalmente a municípios com baixos indicadores socioeconômicos, onde a presença do Estado é limitada e a governança ambiental enfrenta maiores desafios.
Segundo Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o impacto vai além da arrecadação. “Na maioria das vezes, trata-se de municípios com IDH muito baixos, para os quais os recursos são fundamentais para garantir governança ambiental […] e financiamento de projetos que têm mostrado efeito positivo no combate ao desmatamento ilegal”, afirmou.
Os repasses contemplam diretamente o estado do Pará — com cerca de R$ 3,68 milhões — e municípios como Altamira, Itaituba, Melgaço, Portel e Terra Santa, além de Candeias do Jamari, em Rondônia. Parte dessas localidades recebe aportes superiores a R$ 1 milhão, indicando a relevância econômica da atividade.
Como os recursos são aplicados
O acesso ao recurso depende da apresentação de planos de aplicação pelos governos locais, com aprovação de conselhos ambientais e participação social. Os projetos financiados incluem desde a recuperação de áreas degradadas até investimentos em infraestrutura de fiscalização e capacitação de comunidades.
Entre as iniciativas previstas estão a produção de mudas, revitalização de viveiros florestais, aquisição de equipamentos para monitoramento ambiental e apoio a atividades produtivas sustentáveis, como agricultura familiar e combate a incêndios florestais.
Modelo de longo prazo
O mecanismo das concessões florestais se baseia na exploração controlada e legal de recursos madeireiros e não madeireiros, com contratos que podem durar até 40 anos e seguem planos de manejo sustentável. A lógica é transformar a floresta em ativo econômico, reduzindo a pressão por atividades ilegais como o desmatamento predatório.
Segundo Leonardo Sobral, do Imaflora, o modelo tem impacto estrutural nas economias locais. “É um dinheiro gerado pelo manejo sustentável […] que aumenta a compreensão da população sobre o manejo florestal feito pelas concessionárias”, afirmou.
Em áreas sob concessão, a exploração madeireira legal chega a ser quatro vezes maior do que a ilegal, enquanto o desmatamento se mantém em níveis reduzidos — cerca de 2% do território analisado, com a maior parte ocorrendo fora das áreas concedidas.
Além disso, o modelo tem impactos socioeconômicos mensuráveis, com aumento de até 62% no número de empregos e crescimento de 27% na massa salarial em municípios com concessões entre 2010 e 2023.
Entre conservação e economia
O avanço das concessões florestais evidencia uma mudança gradual na forma de pensar o desenvolvimento na Amazônia. Em vez de modelos baseados na conversão da floresta, o sistema busca integrar conservação ambiental, geração de renda e fortalecimento institucional.
Ao canalizar recursos diretamente para municípios amazônicos, a política também atua sobre um dos principais gargalos da região: a falta de financiamento para gestão ambiental local.
Ainda assim, especialistas apontam que o sucesso do modelo depende de fiscalização contínua, transparência na aplicação dos recursos e fortalecimento das instituições locais — fatores essenciais para garantir que o manejo sustentável se mantenha como alternativa viável frente às pressões econômicas sobre a floresta.
