Redação Planeta Amazônia
O Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) ingressou com uma ação contra o governo federal com um pedido de indenização no valor de R$283,8 milhões pelos danos resultantes do desmatamento e pelas consequências sofridas pelas comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, a medida já está em curso na Justiça Federal.
A medida foi apresentada aos moradores da região da reserva durante a 33ª Semana Chico Mendes, realizada entre 17 e 22 de dezembro nos municípios de Xapuri e na capital Rio Branco.
A reserva Chico Mendes foi criada em 1990, logo após a morte do líder seringueiro em 1988. Tem 970 mil hectares. As populações tradicionais têm a permissão de, não apenas morar dentro da Resex, mas também realizar o extrativismo de bens naturais, como a castanha, a borracha e o açaí. Hoje, a UC é uma das mais ameaçadas pela intensificação do desmatamento e das queimadas.
O professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) Willian Flores, explica que a unidade de proteção ambiental teve 147 mil hectares do seu território ceifados pelas queimadas durante o período de 2005 a 2021. Nos anos seguintes a realidade não foi diferente, as ocorrências de derrubada da floresta mostram uma mudança sem precedentes no padrão do desmatamento e do comportamento dos invasores. No ano de 2017 a taxa de desmatamento foi de 2.112 hectares, em 2021 saltou para 8.803 hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o professor a reserva detém atualmente o maior índice de perda florestal dentre as Áreas Protegidas da Amazônia Legal, com 8% de sua área já destruída pelo desmatamento, num total de 78,9 mil hectares derrubados até 2021. Segundo dados do Inpe, essa foi a quinta unidade de conservação federal na Amazônia com maior incremento de desmatamento entre 2019 e 2021, com 223,2 quilômetros quadrados de área de floresta perdida. No Acre, ela aparece disparada na frente no ranking do estado.
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) acatou o processo e vai atuar na ação. Lucas Costa Almeida Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal) do Acre, afirmou durante a Semana Chico Mendes que se trata da primeira ACP no estado com esse aprofundamento ambiental. “Estamos falando de um trabalho de primeiro nível, de algo muito novo. E por ser muito novo é mais difícil porque pode haver resistência. Esse é o primeiro passo, mas não o último.”
