Redação Planeta Amazônia
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promove ações de fortalecimento da recomposição florestal produtiva na região do Baixo Amazonas no âmbito do Programa Regulariza Pará. As ações de recomposição das áreas verdes integram as iniciativas de regularização ambiental, para a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR). No último sábado (18), uma equipe da Semas concluiu uma série de visitas técnicas e reuniões com comunidades dos territórios quilombolas em Santarém, no Baixo Amazonas.
Um dos objetivos da iniciativa é estimular a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF’s) nas comunidades quilombolas. A programação incluiu atividades nos territórios de Bom Jardim, Murumuru e Pérola do Maicá em Santarém, reunião com a comunidade de Arapucu, no município de Óbidos, para ajustar o escopo do projeto conforme as demandas territoriais identificadas pelas lideranças quilombolas. A equipe da Semas foi composta por Sérgio Cortinhas, Leonardo Freitas e Luiz Edinelson Cardoso, ponto focal do projeto ASL no Pará.
A iniciativa, que conta com o apoio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), foi realizada em parceria com Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB) e lideranças comunitárias de territórios quilombolas que realizaram o Cadastro Ambiental Rural do módulo CAR PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) com o apoio do Regulariza Pará.
O objetivo é implementar sistemas agroflorestais para conciliar restauração florestal com benefícios econômicos e ambientais para as comunidades. A ação também garante apoio para a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Douglas Sena, coordenador da Associação de Remanescentes de Quilombos de Óbidos, destacou que os trabalhos de CAR possibilitam o acesso a políticas públicas que garantem a subsistência e qualidade ambiental das comunidades. “A proposta de implantação de áreas de SAFs no nosso território é interessante porque chama a atenção para um plano de uso do território, como devemos utilizar, como podemos melhorar aquilo que já utilizamos. Nós temos a intenção de trabalhar com a recuperação produtiva para fins de geração de renda para a comunidade”, explicou.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destacou a continuidade do apoio estadual às comunidades quilombolas desde 2021, agora expandido para a implantação de áreas de SAFs. “As ações de implantação de áreas de SAFs nos territórios quilombolas em Santarém é a continuidade do apoio do estado através do Programa Regulariza Pará da Semas, que desde 2021 apoia de forma continuada a elaboração do CAR Coletivo de territórios de povos e comunidades tradicionais, com metodologia inovadora e resultados expressivos”, afirma.
Desde 2021, 38 CARs Coletivos Quilombolas foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) pelos territórios quilombolas de Óbidos, Santarém, Oriximiná, Prainha e Monte Alegre, abrangendo 5.851 quilombolas, dos quais 52% são mulheres.
Além disso, 14 projetos estaduais de assentamentos agroextrativistas também já garantiram inscrição CAR/PCT, com apoio do Regulariza Pará. No total, o estado do Pará apresenta no CAR/PCT mais de 1,4 milhão de hectares de 52 territórios coletivos de comunidades quilombolas e assentados extrativistas, com 13.680 beneficiários, dos quais 51% são mulheres.
O Programa Regulariza Pará, instituído por meio do Decreto nº 2.745/2022, abrange um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O Programa é instrumento de gestão pública e tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.
Sobre o ASL
A Amazônia é essencial para a vida no mundo e sua paisagem vem passando por mudanças que ameaçam seus ecossistemas. Para reverter esse cenário e contribuir com sua conservação e restauração, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e Órgãos Federais responsáveis pela gestão de áreas protegidas.
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
