À frente do Comitê Ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo propôs a criação do projeto “Amazônia Sem Fronteiras” durante o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Manaus (AM). O encontro, que debate “O desenvolvimento sustentável na Amazônia e a atuação dos órgãos de controle no combate ao desmatamento ilegal”, foi encerrado nesta sexta-feira (16).
“Assim como existe o programa Médicos Sem Fronteiras, proponho a criação da Amazônia Sem Fronteiras. Não tem fronteiras para quem quer ajudar a cuidar. Todos podem ajudar, todos podem cuidar, todos aqueles que se arrependeram de destruir suas florestas lá em seus países, podem vir aqui ajudar, proteger a nossa”, disse.
A proposta, de acordo com Sérgio Ricardo, se estende a pessoas, empresas e instituições. “A floresta Amazônica é o pulmão do mundo, é o filtro do mundo. Então a gente tem que cuidar dela como como cuidamos de nós mesmos.”
Nesta sexta-feira, o conselheiro mediou debate sobre o Uso de Tecnologias para o Monitoramento e Fiscalização do Desmatamento Ilegal na Amazônia nas Unidades de Convervação (UCS), Terras Indígenas (TI’s) Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Hoje Brasil tem controle, tem satélites e instituições que conseguem detectar o incêndio perfeitamente, mas de todos os alertas, estima-se que de 80% a 90% não foram atendidos, as autoridades não conseguiram chegar lá. A identificação é importante, mas a prevenção é muito mais”, pontuou em sua fala de abertura.
O conselheiro destacou ainda o papel dos Tribunais de Contas na manutenção da floresta. “Somos nove estados na Amazônia. Os Tribunais têm função fiscalizadora e podem trabalhar nisso. Já pedi informações aos municípios para saber o que estão fazendo, como estão lidando com o desmatamento, qual o tamanho de sua área na Amazônia.”
O evento
Na ocasião, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, explicou que a pauta ambiental e de sustentabilidade exige envolvimento de todas as cortes de contas do país. “Por meio de reuniões como esta faremos uma pauta conjunta, com auditorias coordenadas, trocando experiências a respeito de cada uma das iniciativas.”
Ao longo dos dois dias do evento, que teve início na quinta-feira (15), também foram debatidos temas relacionados ao direito ambiental e práticas de controle do desmatamento e sustentabilidade. Além disso, foram assinados acordos de cooperação técnica em prol da sustentabilidade na Amazônia.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, por exemplo, firmou parceria entre a instituição, o Projeto Mapbiomas, e a Transparência Internacional Brasil que visa contribuir para fortalecer a atuação dos Tribunais no controle ambiental.
“É uma grande satisfação para o Mapbiomas celebrar este acordo para fortalecer, justamente, a atuação dos Tribunais de Contas no seu papel de controle externo junto aos órgãos ambientais e acompanhamento das políticas ambientais,” disse a representante do projeto Mapbiomas, Magaly Gonzales.
O Congresso é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em parceira com Atricon e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal. Os painéis de palestras e demais acontecimentos do evento estão sendo transmitidos, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook, Instagram e TikTok).
Cenário estadual e ações de mobilização
Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso é o único estado brasileiro que abriga três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Assim, chamou a atenção para os altos índices de queimadas que atingem os três biomas todos os anos, sejam em decorrência de incêndios criminosos ou casuais.
Neste contexto, lembrou a comissão do Comitê Ambiental do TCE-MT, que, além de atuar em todos os processos que envolvem o tema no âmbito da Corte de Contas, também é responsável pelo desenvolvimento de ações educativas e de conscientização, como por exemplo, o Mês do Meio Ambiente.
Destacou ainda a ação de reflorestamento proposta pelo Comitê e sobre a importância de ações educativas e de conscientização, que incluem a distribuição e material informativo no evento. “É esse tipo de iniciativa que muda a consciência. Um dos braços principais é a educação. Temos que chamar a todos para esse comprometimento, porque a Amazônia não é de ninguém, ela não tem fronteiras, ela é do pulmão de todos nós”, concluiu.
