Da redação do Planeta Amazônia
Por 10 votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em 60 dias. A ação foi apresentada por partidos da oposição, que alegaram haver omissão por parte do governo federal na aplicação dos recursos do fundo em ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ação, considerou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ministro Nunes Marques divergiu do entendimento ao considerar que as alterações são válidas. Ele alegou que o governo exerceu uma opção política legítima em relação ao Fundo Amazônia e que não caberia ao Judiciário interferir no caso.
O fundo é responsável por captar doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. Os autores da ação alegam que há mais de R$ 3 bilhões parados à espera de uma destinação pelo governo Bolsonaro.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 com o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.
