10 de agosto de 2026 DPU aponta inconstitucionalidades em novas leis do licenciamento ambiental Ler Mais
3 de março de 2026 STF declara inconstitucional lei do Acre que permitia titular áreas de floresta pública Ler Mais
6 de fevereiro de 2026 Lei do Licenciamento Ambiental entra em vigor e vira alvo de ações no Supremo Ler Mais
19 de julho de 2023 Presidente do STF lança Constituição Federal traduzida para língua indígena Ler Mais
30 de novembro de 2022 Ministro do STF, Edson Fachin, concede liminar que protege dos índios isolados Ler Mais
