Redação Planeta Amazônia
O Observatório do Clima anunciou que irá à Justiça contra os editais publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada das obras de pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A organização afirma que o projeto apresenta irregularidades legais e pode comprometer o controle do desmatamento na Amazônia.
No centro da disputa está o chamado “trecho do meio”, com 339,4 quilômetros, considerado uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica. A pavimentação desse segmento é vista por especialistas como um ponto crítico, capaz de redefinir a dinâmica de ocupação da região.
Questionamentos legais e ambientais
Segundo o Observatório do Clima, os editais violam a Constituição Federal e princípios do Direito Ambiental ao avançar sem o devido licenciamento. A entidade afirma que o processo ainda está judicializado desde 2024 e que não houve cumprimento de exigências básicas.
Entre os pontos levantados estão a ausência de Licença de Instalação — necessária para o início das obras — e a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A organização também questiona a interpretação adotada pelo governo federal, que passou a considerar o projeto como uma obra de “manutenção e melhoramento”, o que dispensaria licenciamento ambiental em determinados casos. Para o Observatório, essa leitura não se aplica à BR-319.
A ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, foi categórica ao tratar da obrigatoriedade do licenciamento:
“Se o empreendimento é qualificado como de significativo impacto […] tem de haver licenciamento”, afirmou.
Impactos projetados e risco climático
O debate vai além da legalidade e alcança os impactos ambientais de longo prazo. Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada no processo indica que a pavimentação da rodovia pode multiplicar o desmatamento na região por até quatro vezes em relação ao cenário sem a obra.
As projeções também apontam emissões de até 8 bilhões de toneladas de CO₂ até 2050 — volume que comprometeria diretamente as metas climáticas assumidas pelo Brasil no cenário internacional.
Conflito entre desenvolvimento e conservação
A BR-319 se tornou um dos principais símbolos da tensão entre infraestrutura e preservação na Amazônia. De um lado, há a demanda histórica por integração logística e mobilidade na região Norte. De outro, especialistas e organizações ambientais alertam que a abertura de corredores viários tende a estimular ocupação irregular, grilagem e avanço do desmatamento.
Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, o problema não é a existência da estrada, mas a forma como o projeto está sendo conduzido.
“As pessoas daquela região têm o direito de se locomover com dignidade. Porém, a obra não pode ser feita às custas da destruição da floresta”, afirmou.
Ele também alerta para o efeito indireto da pavimentação. “Da forma como está, a estrada causará um impacto gigantesco — vai fazer explodir o desmatamento e beneficiará o crime ambiental”, completou.
Um debate estrutural na Amazônia
O caso da BR-319 evidencia um debate mais amplo sobre o modelo de desenvolvimento na Amazônia. A judicialização do projeto mostra que grandes obras de infraestrutura na região passaram a ser avaliadas não apenas pelo potencial econômico, mas também por seus impactos socioambientais e climáticos.
Nesse contexto, a decisão sobre a rodovia ultrapassa a esfera técnica e jurídica e se insere em uma disputa estratégica: como conciliar integração territorial, crescimento econômico e preservação de um dos principais ativos ambientais do planeta.
Informações inicialmente divulgadas no portal Carta Amazônia
