Redação Planeta Amazônia
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um conjunto de projetos que flexibilizam regras ambientais voltou a ampliar o debate sobre os impactos econômicos e ambientais da política ambiental brasileira. Entre as propostas está o projeto que reduz em cerca de 40% a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, além de outras medidas que enfraquecem mecanismos de fiscalização ambiental e proteção de ecossistemas nativos.
Segundo a advogada Alice Dandara, do Instituto Socioambiental (ISA), os impactos das propostas podem atingir não apenas a preservação ambiental, mas também o próprio setor rural brasileiro, especialmente diante da crescente pressão internacional por cadeias produtivas sustentáveis.
A avaliação ocorre em meio ao avanço de uma série de projetos apelidados por organizações ambientais de “pacote da destruição”, conjunto de medidas aprovadas ou aceleradas pela bancada ruralista durante a chamada “Semana do Agro” na Câmara dos Deputados.
Redução da Flona do Jamanxim reacende disputa ambiental
Um dos projetos mais criticados é o PL 2486/2026, aprovado pela Câmara no último dia 20 de maio. A proposta reduz aproximadamente 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, transformando parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA).
Na prática, a mudança flexibiliza regras de ocupação e uso econômico da região, permitindo regularização fundiária e maior possibilidade de exploração agropecuária e mineral.
Criada em 2006, a Flona do Jamanxim foi estabelecida justamente para conter o avanço da grilagem, do desmatamento e da ocupação irregular ao longo da BR-163, uma das áreas mais pressionadas da Amazônia.
Especialistas alertam que a redução da proteção pode estimular novos ciclos de desmatamento em uma região já marcada por conflitos fundiários, exploração madeireira e garimpo ilegal.
ISA alerta para impactos econômicos e climáticos
Segundo Alice Dandara, do ISA, o enfraquecimento da legislação ambiental pode gerar consequências negativas inclusive para o agronegócio brasileiro.
Ela afirma que a flexibilização das regras ambientais tende a aumentar insegurança jurídica, ampliar pressões internacionais sobre produtos brasileiros e comprometer a imagem do país em mercados que exigem rastreabilidade ambiental e combate ao desmatamento.
Especialistas lembram que União Europeia e outros mercados vêm ampliando exigências relacionadas à origem sustentável de commodities agrícolas, especialmente soja e carne bovina.
Além disso, pesquisadores apontam que o avanço do desmatamento pode comprometer o regime de chuvas em diferentes regiões produtoras do país, afetando diretamente a produtividade agrícola.
Pacote de propostas amplia tensão ambiental no Congresso
Além da redução da Flona do Jamanxim, outros projetos aprovados ou em tramitação também vêm sendo alvo de críticas de ambientalistas e pesquisadores.
Entre eles está o PL 2564/2025, que limita o uso de imagens de satélite para embargos ambientais e restringe medidas administrativas contra crimes ambientais.
Outra proposta polêmica é o PL 5900/2025, apelidado de “super-MAPA”, que amplia o poder do Ministério da Agricultura sobre regulações ambientais e espécies de interesse produtivo.
Também está em debate o PL 364/2019, que flexibiliza a proteção de vegetações não florestais, como campos nativos e áreas de altitude, podendo afetar cerca de 48 milhões de hectares em biomas como Cerrado, Pantanal, Pampas e Amazônia.
Organizações falam em “retrocesso ambiental sem precedentes”
Entidades ambientais classificaram o avanço das propostas como um dos maiores retrocessos ambientais recentes no Congresso Nacional.
O Observatório do Clima afirmou que os projetos representam uma tentativa de “implodir a política ambiental brasileira”, enquanto o Ministério do Meio Ambiente também demonstrou preocupação com o alcance das mudanças legislativas.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou as medidas como uma “nova leva de retrocessos de abrangência muito ampla e muito grave”.
Segundo organizações socioambientais, o conjunto de propostas avança em um momento estratégico, próximo ao período eleitoral e poucos meses após o Congresso aprovar mudanças no licenciamento ambiental consideradas igualmente polêmicas.
Debate envolve economia, clima e imagem internacional do Brasil
A disputa em torno das propostas reflete um embate maior sobre os rumos da política ambiental brasileira.
De um lado, parlamentares ligados ao agronegócio defendem flexibilizações para ampliar segurança jurídica, regularização fundiária e expansão produtiva. Do outro, pesquisadores e organizações ambientais alertam para riscos de aumento do desmatamento, perda de biodiversidade e desgaste internacional da imagem do Brasil.
Especialistas apontam que a Amazônia e outros biomas brasileiros passaram a ocupar posição estratégica nas negociações globais sobre clima, comércio internacional e financiamento ambiental.
Nesse contexto, o avanço de propostas consideradas antiambientais pode ampliar pressões diplomáticas e econômicas sobre o país justamente em um período em que o Brasil tenta recuperar protagonismo climático internacional.
