O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou por mais um ano o estado de emergência fitossanitária no Acre devido ao risco de entrada e disseminação da monilíase do cacaueiro, doença considerada uma das maiores ameaças à produção de cacau nas Américas. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 939, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), garantindo a continuidade das ações especiais de vigilância e prevenção até agosto de 2027.
A prorrogação também contempla os estados do Amazonas, Pará e Rondônia, regiões que compartilham fronteiras com países onde a doença já está estabelecida. A nova vigência passa a valer em 5 de agosto de 2026, mantendo um conjunto de medidas que vêm sendo renovadas anualmente desde a primeira declaração da emergência fitossanitária, em 2021.
O que é a monilíase e por que ela preocupa?
A monilíase é causada pelo fungo Moniliophthora roreri, patógeno que ataca os frutos do cacaueiro e compromete diretamente sua formação. A doença provoca deformações, apodrecimento e perda da produção, podendo causar prejuízos expressivos aos agricultores e comprometer toda a cadeia produtiva do cacau.
Embora o Brasil ainda mantenha rígido controle sobre a dispersão da praga, a proximidade do Acre com países como Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela, onde a monilíase já provoca perdas significativas, exige monitoramento permanente das áreas de fronteira e das regiões produtoras.
Emergência permite respostas mais rápidas
O estado de emergência fitossanitária não significa que a doença esteja disseminada nas lavouras acreanas. Na prática, o instrumento jurídico permite que o Ministério da Agricultura adote procedimentos mais ágeis para prevenir a entrada e a propagação do fungo.
Entre as ações autorizadas estão o reforço da fiscalização fitossanitária, monitoramento contínuo das áreas consideradas mais vulneráveis, inspeções em propriedades rurais, controle do trânsito de material vegetal e outras medidas destinadas a impedir a instalação da doença no território nacional.
Segundo o governo federal, manter esse regime especial é fundamental para garantir respostas rápidas caso surjam novos focos ou indícios de contaminação.
Cacau ganha importância crescente na economia acreana
A decisão ocorre em um momento de expansão da cacauicultura na Amazônia. Nos últimos anos, o cultivo do cacau tem sido incentivado como alternativa de geração de renda associada à conservação florestal, especialmente por meio de sistemas agroflorestais que combinam produção agrícola e recuperação ambiental.
No Acre, a cultura vem ganhando espaço entre pequenos produtores e agricultores familiares, que enxergam no cacau uma oportunidade de diversificação da produção e acesso a mercados que valorizam produtos sustentáveis e de origem amazônica.
Nesse contexto, a prevenção contra a monilíase torna-se estratégica não apenas para proteger as lavouras existentes, mas também para garantir a segurança sanitária de uma cadeia produtiva considerada prioritária para o desenvolvimento regional.
Vigilância continuará por mais um ano
Com a entrada em vigor da nova portaria, em 5 de agosto, os órgãos de defesa agropecuária manterão as ações de monitoramento e prevenção nos quatro estados abrangidos pela medida.
A expectativa do Ministério da Agricultura é que a continuidade da emergência fitossanitária fortaleça a capacidade de resposta diante de qualquer suspeita da doença, reduzindo o risco de disseminação do fungo e preservando a competitividade da cacauicultura amazônica, setor que vem registrando crescimento e atraindo novos investimentos.
