Apesar de ocupar 59% do território brasileiro e concentrar a maior floresta tropical do planeta, a Amazônia Legal recebeu apenas uma pequena parcela das emendas parlamentares individuais destinadas a ações relacionadas ao clima e ao meio ambiente nos últimos quatro anos.
Entre 2023 e 2026, deputados e senadores empenharam R$ 330,4 milhões por meio dessa modalidade de emenda para programas relacionados à agenda climática. Desse total, apenas R$ 11,6 milhões, ou 3,4%, foram destinados aos nove estados da Amazônia Legal.
Os dados fazem parte de uma análise da InfoAmazonia, produzida pelas jornalistas Carolina Dantas, Carolina Passos e Renata Hirota, dentro do especial Eleições em Mapas. O levantamento utiliza informações do Portal da Transparência e considera programas e ações orçamentárias relacionados à agenda climática.
A disparidade ganha dimensão quando considerada a extensão da região: a Amazônia Legal reúne Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e ocupa cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados.
De cada R$ 100, pouco mais de R$ 3 chegaram à Amazônia
Em termos proporcionais, os números significam que, a cada R$ 100 empenhados nas emendas individuais analisadas para ações relacionadas à agenda climática, aproximadamente R$ 3,40 foram destinados a entidades sediadas na Amazônia Legal.
Os outros R$ 318,8 milhões ficaram fora dos nove estados amazônicos.
A análise considerou as emendas individuais classificadas como “Transferências com Finalidade Definida”, empenhadas entre 2023 e 2026 e vinculadas a ações orçamentárias relacionadas ao clima e ao meio ambiente.
O recorte utilizado parte de uma lista elaborada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), composta por 11 programas e 97 ações, entre elas “Proteção da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento” e “Gestão de Riscos e Desastres e Recursos Hídricos”.
A InfoAmazonia acrescentou ainda quatro ações relacionadas ao acesso à água, regularização fundiária e proteção de territórios indígenas.
Programa que mais recebeu dinheiro no país destinou menos de 1% à região
A desigualdade também aparece quando os recursos são analisados por programa.
Na Amazônia Legal, a maior parcela foi destinada ao programa “Qualidade ambiental e urbana”, que recebeu R$ 4,8 milhões em emendas individuais.
No conjunto do Brasil, porém, o maior volume de recursos foi destinado ao programa de “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios”: foram R$ 185 milhões empenhados.
Desse montante, apenas R$ 1,5 milhão foi destinado aos nove estados amazônicos — menos de 1% do total.
O contraste chama atenção porque o programa inclui justamente ações relacionadas a problemas ambientais particularmente relevantes na Amazônia, como desmatamento, incêndios e proteção da biodiversidade.
Outros tipos de emendas elevam participação da Amazônia para 19%
O cenário muda quando o levantamento amplia o recorte para outras modalidades de emendas parlamentares.
Considerando todos os tipos de emendas destinados à pauta climática analisados pela reportagem, com exceção das chamadas “emendas Pix”, a Amazônia Legal recebeu 19% dos recursos.
Nesse recorte ampliado, foram destinados R$ 127 milhões à região, enquanto R$ 557 milhões foram direcionados ao restante do país.
A diferença é importante porque o percentual de 3,4% se refere especificamente às emendas parlamentares individuais com finalidade definida analisadas pela InfoAmazonia, e não à totalidade dos recursos públicos brasileiros destinados ao clima ou mesmo a todas as modalidades de emendas parlamentares.
As emendas de bancada, por exemplo, atendem a temas considerados de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. Há ainda emendas de comissões, de relator e outras modalidades previstas no processo orçamentário.
“Emendas Pix” ficaram fora do levantamento
As chamadas transferências especiais, ou “emendas Pix”, não foram incluídas.
Segundo a metodologia da InfoAmazonia, esses recursos não estão necessariamente vinculados a uma ação orçamentária específica. Por isso, a partir da base utilizada, não é possível determinar quanto foi efetivamente destinado à agenda climática e ambiental. 02020
Essa ressalva é fundamental para interpretar corretamente os números: os R$ 330,4 milhões não representam toda a destinação parlamentar brasileira para questões ambientais entre 2023 e 2026, mas o universo específico de emendas individuais que pôde ser relacionado às ações climáticas consideradas pelo estudo.
Especialista questiona lógica de distribuição das emendas
Ouvido pela InfoAmazonia, o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, critica o modelo atual de distribuição.
Na avaliação dele, a lógica das emendas tende a favorecer o retorno político aos parlamentares em detrimento de políticas públicas estruturantes e prioridades nacionais.
Pavini também chama atenção para o crescimento do peso das emendas parlamentares no orçamento federal e argumenta que a dependência de indicações individuais pode prejudicar a continuidade de programas públicos quando o parlamentar deixa de destinar recursos nos exercícios seguintes. 02020
Essa é uma avaliação do especialista ouvido pela reportagem, e não uma conclusão quantitativa do levantamento.
Pesquisador aponta relação com bases eleitorais
A InfoAmazonia também ouviu Ivan Silva, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Amapá (Unifap), vice-coordenador-geral do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) e consultor científico do projeto.
Segundo Silva, a destinação das emendas tende a manter forte relação com a base eleitoral responsável pela eleição de cada parlamentar.
Ele aponta dois fatores para ajudar a interpretar a baixa participação amazônica nos recursos analisados. O primeiro seria o peso que a agenda ambiental ocupa nas decisões eleitorais dentro da própria região. O segundo seria a concentração de parlamentares nacionalmente identificados com a pauta ambiental em estados do Centro-Sul, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
São interpretações apresentadas pelo pesquisador à InfoAmazonia para explicar os dados, e não relações causais demonstradas pelo levantamento.
Metodologia traz uma ressalva importante
A própria análise reconhece uma limitação que precisa ser considerada na leitura dos resultados.
Para determinar se uma emenda foi destinada à Amazônia Legal, a pesquisa considerou o estado onde está sediada a entidade beneficiária, e não necessariamente o território onde o recurso será efetivamente utilizado.
Isso significa que uma instituição sediada em Brasília ou São Paulo, por exemplo, poderia executar um projeto dentro da Amazônia sem que o dinheiro fosse contabilizado como destinado à região.
O contrário também é possível: uma entidade sediada em um estado amazônico pode receber recursos para executar atividades fora da Amazônia. 02020
Portanto, os 3,4% medem o destino institucional das emendas segundo a metodologia adotada, e não necessariamente o local final de cada real gasto.
Levantamento cruza orçamento, clima e território
A análise foi realizada a partir dos dados de empenhos e pagamentos disponíveis no Portal da Transparência.
Os valores foram agregados por ano, região, programa, ação e autoria parlamentar. O estudo considerou como Amazônia Legal as entidades beneficiárias sediadas em Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A análise de dados foi realizada por Renata Hirota, com consultoria científica de Ivan Silva, visualização de dados de Carolina Passos, reportagem e coordenação de Carolina Dantas e direção editorial de Juliana Mori. 02020
Os números colocam em perspectiva a distribuição territorial dos recursos parlamentares relacionados ao clima. Embora a Amazônia Legal represente mais da metade do território brasileiro e concentre questões centrais para as políticas de biodiversidade, desmatamento, incêndios e recursos hídricos, menos de quatro em cada R$ 100 das emendas individuais com finalidade definida analisadas foram direcionados a entidades sediadas na região entre 2023 e 2026.
