Autorização ambiental permite avançar nos procedimentos para a entrega da primeira etapa do Residencial Tabatinga
A entrega de 264 moradias do Residencial Tabatinga, no município de Tabatinga (a cerca de 1.100 km de Manaus), ficou mais próxima nesta sexta-feira (13/11), com a emissão da Licença de Operação (LO) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A autorização permite o funcionamento do sistema de saneamento que atenderá as famílias beneficiadas e possibilita à Prefeitura, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, dar continuidade aos procedimentos para a entrega das casas, prevista pela administração municipal para dezembro deste ano.
A estação atenderá a primeira etapa do empreendimento, que prevê um total de 450 residências. Com capacidade para tratar 105,6 mil litros de esgoto por dia, a estrutura permitirá o tratamento dos resíduos domésticos gerados pelas famílias, reduzindo os riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais vai além da autorização para seu funcionamento. Segundo ele, a análise das estruturas de saneamento é necessária para verificar se os sistemas previstos atendem às exigências ambientais e oferecem condições adequadas para receber os futuros moradores. “Essa licença representa um avanço importante para as famílias que vão receber suas casas no Residencial Tabatinga. O papel do Ipaam é assegurar que empreendimentos como esse tenham condições adequadas de funcionamento, principalmente no tratamento do esgoto, que é essencial para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Estamos falando de 264 moradias que poderão ser entregues com uma estrutura de saneamento ambientalmente regularizada, permitindo que o município avance nessa etapa tão importante para essas famílias”, destacou Picanço.
O prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, ressaltou a importância da licença ambiental para a entrega das primeiras moradias do residencial. Ele também destacou a atuação do Ipaam na análise do processo, que permitirá ao município definir, junto à Caixa Econômica Federal, a data de entrega das unidades habitacionais. “Sem essa licença nós não poderíamos entregar parte do Residencial Tabatinga, que, no total, são 450 residências. Nessa primeira etapa, são 264. Com a licença emitida pelo Ipaam da ETE, a gente vai poder, junto à Caixa Econômica, marcar a entrega dessas casas, se Deus permitir, agora no mês de dezembro”, afirmou o prefeito.
Tratamento de esgoto
Localizada na avenida Santos Dumont, no bairro Vila Verde, a ETE receberá os resíduos líquidos provenientes de banheiros, cozinhas e áreas de serviço das unidades habitacionais. O sistema será responsável por reduzir a carga de poluentes presente no esgoto antes de seu lançamento, conforme os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
A operação da estação é uma etapa essencial da infraestrutura de saneamento do residencial. O tratamento adequado dos efluentes contribui para prevenir a poluição ambiental e proteger a saúde dos moradores e da população do entorno.
Exigências ambientais
A Licença de Operação tem validade até 13 de novembro de 2030. O documento estabelece obrigações para o acompanhamento da qualidade do esgoto tratado e a manutenção do sistema.
Entre as exigências estão a realização de análises a cada dois meses, com coleta de amostras na entrada e na saída da estação, e o encaminhamento semestral dos resultados ao Ipaam. A Prefeitura também deverá apresentar comprovantes da destinação adequada dos resíduos retirados durante os serviços de limpeza e manutenção.
O município terá ainda 90 dias para instalar um equipamento de medição da quantidade de esgoto tratado e 60 dias para solicitar a autorização de uso dos recursos hídricos para lançamento dos efluentes. O cumprimento dessas condições será acompanhado pelo Instituto durante a vigência da licença.
