Defeso começa no Amazonas e proíbe pesca de oito espécies; multas podem chegar a R$ 100 mil

Restrição segue até 15 de março de 2027 para proteger a reprodução dos peixes. Comercialização de estoques anteriores ao período e de pescado de piscicultura continua permitida mediante comprovação de origem legal.

O período de defeso de oito espécies de peixes começou no último domingo (15) no Amazonas, estabelecendo restrições à captura e à comercialização de pescado durante a fase de reprodução. A medida, acompanhada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), permanecerá em vigor até 15 de março de 2027 e prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil para quem descumprir as normas ambientais.

A restrição abrange pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim, espécies importantes para a alimentação da população e para a atividade pesqueira regional.

De acordo com o Ipaam, as penalidades variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de pescado irregular, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

Além das multas, os responsáveis por infrações poderão ter os peixes e os equipamentos utilizados na atividade apreendidos.

A medida busca assegurar que os animais completem seu ciclo reprodutivo, contribuindo para a manutenção das populações naturais e para a continuidade da pesca nos rios amazônicos.

Quais espécies estão protegidas pelo defeso?

O calendário de restrições estabelecido para o Amazonas contempla oito espécies ou grupos de peixes frequentemente encontrados nas atividades de pesca e comercialização regional.

Entre eles estão o pacu, a sardinha, a matrinxã e o aruanã, além do caparari, mapará, pirapitinga e surubim.

Esses peixes possuem importância econômica e alimentar para diferentes comunidades amazônicas, incluindo pescadores artesanais, comerciantes e famílias que dependem dos recursos pesqueiros.

Durante o período reprodutivo, conhecido em muitas espécies como piracema, os peixes podem realizar deslocamentos para locais adequados à desova.

A captura intensiva nessa fase pode comprometer a reprodução e reduzir a capacidade de renovação dos estoques naturais.

Por isso, o defeso estabelece restrições temporárias que procuram equilibrar a conservação dos recursos aquáticos e a manutenção da atividade pesqueira ao longo dos anos.

As proibições devem ser observadas conforme as regras aplicáveis a cada espécie, respeitadas as exceções previstas na legislação.

Multas podem ultrapassar valor de pequenas embarcações

O descumprimento das normas do defeso pode resultar em penalidades administrativas significativas.

Segundo o Ipaam, o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 estabelece multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido.

A fiscalização poderá resultar ainda na apreensão dos produtos da pesca e dos equipamentos empregados na atividade irregular.

As sanções dependem da infração constatada e da aplicação das normas ambientais pelos órgãos competentes.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o cumprimento do calendário de proteção é necessário para preservar a atividade pesqueira no futuro.

Para o gestor, permitir que os peixes completem seus ciclos reprodutivos significa proteger uma fonte de alimentação e renda para as gerações atuais e futuras.

A orientação do instituto é que pescadores e comerciantes consultem as regras antes de realizar atividades de captura, transporte, armazenamento ou venda das espécies protegidas.

Venda de peixes capturados antes do defeso continua permitida

Embora a pesca das espécies protegidas esteja restringida, a comercialização não está totalmente proibida durante o período.

Pescados capturados legalmente antes de 15 de novembro poderão continuar sendo vendidos, desde que os responsáveis comprovem sua origem por meio da documentação exigida.

Para isso, comerciantes e demais responsáveis por estoques deverão apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão federal.

A declaração permite comprovar que os peixes foram obtidos antes do início da restrição, evitando que produtos capturados irregularmente durante o defeso sejam comercializados como estoques antigos.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a documentação é indispensável para demonstrar a regularidade da comercialização.

A exigência também contribui para a rastreabilidade dos produtos vendidos em feiras, mercados e outros estabelecimentos comerciais.

Piscicultura licenciada não está sujeita à mesma restrição

Outra exceção importante envolve os peixes provenientes de estabelecimentos de piscicultura devidamente licenciados.

Segundo o Ipaam, esses produtos poderão continuar sendo comercializados durante o período de defeso, desde que sua origem seja comprovada.

Para isso, os responsáveis devem apresentar o licenciamento ambiental da atividade e a nota fiscal correspondente ao pescado.

Os documentos precisam estar disponíveis para consulta durante a comercialização, permitindo a verificação da procedência pelos órgãos fiscalizadores e pelos consumidores.

A distinção entre peixes capturados na natureza e aqueles provenientes de sistemas regulares de criação é importante para impedir a comercialização de pescado obtido em desacordo com as restrições ambientais.

A piscicultura licenciada também representa uma alternativa de abastecimento durante os períodos em que determinadas espécies não podem ser capturadas nos rios.

Entretanto, a autorização para comercialização depende da regularidade ambiental e documental da atividade.

Ipaam e prefeituras atuarão na fiscalização

A fiscalização do defeso no Amazonas envolve diferentes órgãos públicos, com atribuições relacionadas ao controle da pesca e da comercialização.

O Ipaam é responsável por acompanhar infrações ambientais envolvendo captura, transporte e venda irregular de pescado.

As prefeituras também possuem responsabilidades na fiscalização das feiras e dos mercados municipais sob sua administração.

A atuação conjunta busca impedir que espécies capturadas ilegalmente durante o período de reprodução cheguem aos pontos de comercialização.

O instituto orienta que os comerciantes mantenham os documentos de origem disponíveis para apresentação sempre que solicitados.

Em caso de dúvidas sobre as restrições, a população pode entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.

A Declaração de Estoque pode ser encaminhada ao Ibama por meio do endereço eletrônico sei.ibama.gov.br, observadas as exigências do procedimento.

Proteção dos peixes é essencial para a economia amazônica

A pesca desempenha papel importante na alimentação, na cultura e na geração de renda de comunidades amazônicas.

Em muitas localidades, o pescado constitui uma das principais fontes de proteína animal e sustenta atividades econômicas que envolvem captura, transporte, beneficiamento e comercialização.

A manutenção dos estoques naturais depende da capacidade de reprodução das espécies e da conservação dos ambientes aquáticos.

A captura excessiva durante períodos reprodutivos pode comprometer a disponibilidade futura de peixes, afetando tanto os ecossistemas quanto as famílias que dependem da atividade.

Nesse contexto, o defeso representa uma medida de gestão pesqueira destinada a reduzir a pressão sobre determinadas populações de peixes em momentos considerados biologicamente sensíveis.

O cumprimento das regras também contribui para que a exploração dos recursos naturais ocorra de maneira mais sustentável.

Com a restrição em vigor até março de 2027, o desafio será conciliar a fiscalização ambiental, a orientação aos comerciantes e a proteção dos meios de subsistência das comunidades pesqueiras.

By emprezaz

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