Restrição segue até 15 de março de 2027 para proteger a reprodução dos peixes. Comercialização de estoques anteriores ao período e de pescado de piscicultura continua permitida mediante comprovação de origem legal.
O período de defeso de oito espécies de peixes começou no último domingo (15) no Amazonas, estabelecendo restrições à captura e à comercialização de pescado durante a fase de reprodução. A medida, acompanhada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), permanecerá em vigor até 15 de março de 2027 e prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil para quem descumprir as normas ambientais.
A restrição abrange pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim, espécies importantes para a alimentação da população e para a atividade pesqueira regional.
De acordo com o Ipaam, as penalidades variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração de pescado irregular, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
Além das multas, os responsáveis por infrações poderão ter os peixes e os equipamentos utilizados na atividade apreendidos.
A medida busca assegurar que os animais completem seu ciclo reprodutivo, contribuindo para a manutenção das populações naturais e para a continuidade da pesca nos rios amazônicos.
Quais espécies estão protegidas pelo defeso?
O calendário de restrições estabelecido para o Amazonas contempla oito espécies ou grupos de peixes frequentemente encontrados nas atividades de pesca e comercialização regional.
Entre eles estão o pacu, a sardinha, a matrinxã e o aruanã, além do caparari, mapará, pirapitinga e surubim.
Esses peixes possuem importância econômica e alimentar para diferentes comunidades amazônicas, incluindo pescadores artesanais, comerciantes e famílias que dependem dos recursos pesqueiros.
Durante o período reprodutivo, conhecido em muitas espécies como piracema, os peixes podem realizar deslocamentos para locais adequados à desova.
A captura intensiva nessa fase pode comprometer a reprodução e reduzir a capacidade de renovação dos estoques naturais.
Por isso, o defeso estabelece restrições temporárias que procuram equilibrar a conservação dos recursos aquáticos e a manutenção da atividade pesqueira ao longo dos anos.
As proibições devem ser observadas conforme as regras aplicáveis a cada espécie, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Multas podem ultrapassar valor de pequenas embarcações
O descumprimento das normas do defeso pode resultar em penalidades administrativas significativas.
Segundo o Ipaam, o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 estabelece multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido.
A fiscalização poderá resultar ainda na apreensão dos produtos da pesca e dos equipamentos empregados na atividade irregular.
As sanções dependem da infração constatada e da aplicação das normas ambientais pelos órgãos competentes.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o cumprimento do calendário de proteção é necessário para preservar a atividade pesqueira no futuro.
Para o gestor, permitir que os peixes completem seus ciclos reprodutivos significa proteger uma fonte de alimentação e renda para as gerações atuais e futuras.
A orientação do instituto é que pescadores e comerciantes consultem as regras antes de realizar atividades de captura, transporte, armazenamento ou venda das espécies protegidas.
Venda de peixes capturados antes do defeso continua permitida
Embora a pesca das espécies protegidas esteja restringida, a comercialização não está totalmente proibida durante o período.
Pescados capturados legalmente antes de 15 de novembro poderão continuar sendo vendidos, desde que os responsáveis comprovem sua origem por meio da documentação exigida.
Para isso, comerciantes e demais responsáveis por estoques deverão apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão federal.
A declaração permite comprovar que os peixes foram obtidos antes do início da restrição, evitando que produtos capturados irregularmente durante o defeso sejam comercializados como estoques antigos.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a documentação é indispensável para demonstrar a regularidade da comercialização.
A exigência também contribui para a rastreabilidade dos produtos vendidos em feiras, mercados e outros estabelecimentos comerciais.
Piscicultura licenciada não está sujeita à mesma restrição
Outra exceção importante envolve os peixes provenientes de estabelecimentos de piscicultura devidamente licenciados.
Segundo o Ipaam, esses produtos poderão continuar sendo comercializados durante o período de defeso, desde que sua origem seja comprovada.
Para isso, os responsáveis devem apresentar o licenciamento ambiental da atividade e a nota fiscal correspondente ao pescado.
Os documentos precisam estar disponíveis para consulta durante a comercialização, permitindo a verificação da procedência pelos órgãos fiscalizadores e pelos consumidores.
A distinção entre peixes capturados na natureza e aqueles provenientes de sistemas regulares de criação é importante para impedir a comercialização de pescado obtido em desacordo com as restrições ambientais.
A piscicultura licenciada também representa uma alternativa de abastecimento durante os períodos em que determinadas espécies não podem ser capturadas nos rios.
Entretanto, a autorização para comercialização depende da regularidade ambiental e documental da atividade.
Ipaam e prefeituras atuarão na fiscalização
A fiscalização do defeso no Amazonas envolve diferentes órgãos públicos, com atribuições relacionadas ao controle da pesca e da comercialização.
O Ipaam é responsável por acompanhar infrações ambientais envolvendo captura, transporte e venda irregular de pescado.
As prefeituras também possuem responsabilidades na fiscalização das feiras e dos mercados municipais sob sua administração.
A atuação conjunta busca impedir que espécies capturadas ilegalmente durante o período de reprodução cheguem aos pontos de comercialização.
O instituto orienta que os comerciantes mantenham os documentos de origem disponíveis para apresentação sempre que solicitados.
Em caso de dúvidas sobre as restrições, a população pode entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.
A Declaração de Estoque pode ser encaminhada ao Ibama por meio do endereço eletrônico sei.ibama.gov.br, observadas as exigências do procedimento.
Proteção dos peixes é essencial para a economia amazônica
A pesca desempenha papel importante na alimentação, na cultura e na geração de renda de comunidades amazônicas.
Em muitas localidades, o pescado constitui uma das principais fontes de proteína animal e sustenta atividades econômicas que envolvem captura, transporte, beneficiamento e comercialização.
A manutenção dos estoques naturais depende da capacidade de reprodução das espécies e da conservação dos ambientes aquáticos.
A captura excessiva durante períodos reprodutivos pode comprometer a disponibilidade futura de peixes, afetando tanto os ecossistemas quanto as famílias que dependem da atividade.
Nesse contexto, o defeso representa uma medida de gestão pesqueira destinada a reduzir a pressão sobre determinadas populações de peixes em momentos considerados biologicamente sensíveis.
O cumprimento das regras também contribui para que a exploração dos recursos naturais ocorra de maneira mais sustentável.
Com a restrição em vigor até março de 2027, o desafio será conciliar a fiscalização ambiental, a orientação aos comerciantes e a proteção dos meios de subsistência das comunidades pesqueiras.
