A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) suspendeu o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (17) para receber, no Plenário da Casa, familiares e amigos da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada em Brasiléia. O grupo, formado por pessoas de Rio Branco e do Alto Acre, foi acolhido pelos deputados e utilizou a tribuna para pedir justiça, cobrar acompanhamento do caso e defender que os acusados sejam levados a júri popular.

A presença da família no Parlamento ocorreu a partir de uma mobilização dos próprios parentes de Elyne. Prima da médica, Jamile Alves da Silva afirmou que a ida à Aleac tem como objetivo manter o caso em evidência e buscar apoio institucional. Ela também reconheceu o trabalho realizado pela Polícia Civil e disse que as prisões dos investigados trouxeram esperança aos familiares. “A gente veio mesmo pra pedir por justiça. O que a gente quer mesmo é que eles vão a júri popular”, declarou.
Jamile relatou ainda, o impacto provocado pelo crime sobre a família e sobre a sensação de segurança das mulheres. Entre os presentes estavam o pai de Elyne e a professora Judite, de quem, segundo a prima, a médica guardava lembranças em seus cadernos. “A gente se sente com muito medo. A gente vê muitos matando mulheres só porque receberam um não”, disse. Ela acrescentou que, como mulher negra, vivencia esse sentimento de insegurança de maneira ainda mais intensa.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) informou que apresentou requerimento à Mesa Diretora para possibilitar a participação dos familiares na tribuna e anunciou uma Moção de Pesar em homenagem à médica, que tão logo apresentada, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Ao comentar os acontecimentos anteriores ao assassinato, o parlamentar afirmou que considera ter havido falhas na atuação dos órgãos responsáveis e lembrou que o Ministério Público havia solicitado a prisão de um dos investigados. “Houve falhas. Precisa ser muito claro sobre isso. Houve falhas, sim”, afirmou.
Tadeu também mencionou uma articulação entre parlamentares para acompanhar o caso de Elyne e outros feminicídios registrados no estado. Segundo ele, a deputada Michelle Melo já havia tratado do assunto na tribuna e uma comissão vinha sendo discutida informalmente, com a formalização ainda a ser analisada pela Mesa Diretora.

Um dos momentos de maior atenção no Plenário ocorreu com o pronunciamento do médico Francisco Nogueira, ex-marido de Elyne. Ele contou que viveu com a médica por mais de nove anos e relatou o período de ameaças e perseguições que, segundo afirmou, antecedeu o assassinato. “Eu não venho a esta tribuna como especialista, venho como alguém que viu de perto uma mulher fazer tudo o que o Estado pede e, mesmo assim, não ser protegida”, declarou.
Francisco afirmou que Elyne denunciou as ameaças, obteve medida protetiva e recebeu botão do pânico, além de ter recorrido a advogado e segurança particulares diante do medo que sentia. De acordo com o relato, o dispositivo de proteção teria emitido alerta na noite do crime, quando ela também acionou o botão do pânico. “Proteger a mulher é papel do Estado. Mas, quando o Estado falha, é a vítima quem paga a conta. Na noite em que ela morreu, o dispositivo dela vibrou avisando da aproximação do agressor. Ela acionou o botão do pânico mais de uma vez. Ligaram para ela, disseram que ele já tinha se afastado. Nenhuma viatura foi até lá. Minutos depois ela foi morta”, afirmou.
Ao ampliar a discussão para outros episódios de violência contra a mulher, o médico defendeu que o enfrentamento ao feminicídio seja tratado como prioridade do poder público. Ele citou um caso recente ocorrido em Sena Madureira e sustentou que a violência de gênero não pode ser encarada apenas como uma questão policial. “O caso da Elyne não é isolado. Isso não é um problema policial isolado, é um problema de segurança e saúde pública. O Acre é grande em território, mas pequeno em população. E justamente por isso creio que é possível mudar rápido. Se não mudarmos, não é por falta de tamanho, é por falta de prioridade”, afirmou.
A recepção dos familiares no Plenário também foi acompanhada por manifestações de solidariedade dos parlamentares, que ressaltaram a necessidade de acompanhamento das investigações e de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A mobilização da família deve continuar com o objetivo de manter o caso sob acompanhamento das instituições e cobrar responsabilização dos envolvidos.

Raquel Alves, representante da Frente em Defesa da Soberania, da Democracia e da Classe Trabalhadora, afirmou que os movimentos sociais se somaram à mobilização da família de Elyne por entenderem que o feminicídio no Acre não pode ser tratado como um episódio isolado. Ela cobrou ações concretas do poder público, maior transparência sobre os recursos destinados às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e fiscalização efetiva da aplicação dessas verbas. “A gente reconhece a importância das notas, das moções, do abraço, mas a gente quer mais. A família está clamando por isso e a sociedade acreana também. A gente precisa de ações concretas. Por isso, a nossa participação aqui tem a ver com cobrar desta Casa ações efetivas para além das moções, especialmente na transparência de todos os gastos em relação à construção dessa política que combate a violência contra a mulher”, afirmou.
Eduardo Ribeiro encerra reunião destacando leis e novas medidas de proteção às mulheres
Ao finalizar a reunião com familiares e amigos de Elyne no Plenário da Aleac, o presidente em exercício, deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), destacou leis já aprovadas pela atual legislatura e informou sobre propostas em tramitação voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as normas citadas estão a Lei nº 4.577/2025, que veda a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, e a Lei nº 4.649/2025, que garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.
Ribeiro também mencionou o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do deputado Adailton Cruz (União PP), que institui protocolo estadual de proteção e acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, e defendeu celeridade para novas propostas, especialmente relacionadas ao botão do pânico. “Eu gostaria muito de conversar com o senhor para que a gente possa pegar alguns projetos daqueles que foram citados aqui, sobretudo aquele do botão do pânico. A gente já poderia apresentar o projeto, passar em comissão e colocar em votação. São medidas que podem trazer uma solução muito efetiva para que isso não venha a acontecer em outros casos”, afirmou.
Ao final do encontro, foi entregue uma Moção de Pesar proposta pelo deputado Tadeu Hassem e aprovada pelos demais parlamentares, aos familiares de Elyne de Assis Nogueira.
Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale
