Redação Planeta Amazônia
O Governo do Amapá apresentou durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá, (Alap), as estratégias de incentivo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Amapá. O objetivo é ampliar o leque para investimentos em ciência, tecnologia e inovação no estado.
Foram destaques o Programa Amazônia +10; a lei de reestruturação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; e as expectativas para regulamentação da Lei de Inovação do Estado do Amapá.
Com a aprovação pelo Legislativo estadual das propostas de reestruturação e de regulamentação, o Governo, as instituições de pesquisa e a iniciativa privada ganham mais respaldo jurídico para maiores investimentos no setor.
As propostas foram elaboradas pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), como explica o secretário Rafael Pontes: “Apresentamos hoje importantes iniciativas que irão apoiar as nossas instituições de pesquisa e o setor de inovação, melhorando cada vez mais a qualidade dos produtos e serviços que alcançam a população amapaense. Com o apoio da Assembleia, criamos instrumentos jurídicos robustos, e caminhamos para um conselho reestruturado”.
A audiência foi presidida pela deputada estadual Edna Auzier. Participaram do evento, representantes das instituições de ciência e tecnologia, além do setor de inovação amapaense.
Amazônia +10
O programa foi desenvolvido pelos secretários de Estado da Ciência e Tecnologia, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cujo financiamento inicial é de R$ 100 milhões.
Os investimentos vão ser destinados a projetos de pesquisa sobre os desafios da Amazônia Legal, que são: a Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas; Proteção de Populações e Comunidades Tradicionais; Desafios Urbanos; e Bioeconomia como uma Política de Desenvolvimento Econômico.
O primeiro edital será lançado na próxima semana durante o Fórum Nacional dos conselhos Confap e Consecti, que ocorrerá no Amazonas, e terá a participação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) e da Setec.
Reestruturação do Conselho Estadual de C&T
O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concitec) foi criado em 1994 como órgão colegiado, com função normativa e deliberativa da política de desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Amapá.
Com a ampliação de atores no setor e a extinção ou incorporação de órgão com outros, surgiu a necessidade de reestruturação. O Concitec é um espaço público cuja finalidade é permitir a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento e controle das políticas públicas.
A proposta para o novo Concitec, tem a criação de duas câmaras, sendo a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia e a Câmara Técnica de Inovação.
Lei de Inovação
O Amapá foi o primeiro estado da região Norte a aprovar o Marco Legal da Ciênia, Tecnologia e Inovação, em 2018. Com a lei, surge um novo cenário na produção de estudos científicos para a atuação efetiva em projetos empresariais, além de maior flexibilidade para a alocação de recursos públicos em projetos de inovação no Estado. A legislação trata ainda sobre a colaboração entre empresas privadas e instituições de ensino, contemplando além de universidades públicas, as instituições de pesquisa estaduais. As aprovações pela Alap estão previstas para ocorrer nas próximas semanas.
