Redação Planeta Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na última quinta-feira (11), da entrega de novos títulos de propriedade para comunidades quilombolas e da assinatura de decretos de desapropriação destinados à regularização fundiária de territórios tradicionais. O anúncio ocorreu durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado entre os dias 10 e 14 de junho, no Distrito Federal, e reuniu cerca de mil participantes de diferentes regiões do Brasil.
Durante a cerimônia, Lula entregou 18 títulos de propriedade referentes a oito territórios quilombolas localizados nos estados do Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins. As áreas abrangem mais de 11 mil hectares e beneficiam aproximadamente 1.780 famílias. Além disso, o presidente assinou sete decretos de interesse social para fins de desapropriação, medida considerada uma etapa fundamental para futuras titulações de territórios quilombolas.
O evento foi promovido pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que neste ano celebra três décadas de atuação na defesa dos direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos. A programação teve como tema central a proteção dos territórios, a justiça climática e o fortalecimento da participação feminina nos processos de organização comunitária.
Mulheres na linha de frente da luta quilombola
A entrega dos títulos ocorreu em um encontro dedicado às mulheres quilombolas, reconhecidas por lideranças do movimento como protagonistas na defesa dos territórios e na preservação da memória e da identidade cultural das comunidades.
Durante a cerimônia, a coordenadora da Conaq, Maria Rosalina, destacou a importância da regularização fundiária para a garantia de direitos e afirmou que a mobilização histórica das comunidades foi determinante para manter o tema na agenda nacional. Já Adriana Ferreira da Silva, liderança da comunidade Invernada dos Negros, em Santa Catarina, classificou o momento como um marco para a luta quilombola e ressaltou o papel das mulheres na condução das políticas públicas voltadas aos territórios tradicionais.
Regularização ainda avança lentamente
Apesar dos avanços anunciados pelo governo federal, organizações ligadas ao movimento quilombola avaliam que a regularização dos territórios ainda ocorre em ritmo inferior ao necessário para atender à demanda existente no país.
Dados apresentados durante o encontro apontam que, entre 2023 e 2025, foram assinados 60 decretos de desapropriação relacionados a territórios quilombolas, beneficiando cerca de 8,7 mil famílias. No mesmo período, mais de 72 mil hectares receberam titulação definitiva. Ainda assim, estudos citados por organizações da sociedade civil indicam que, mantido o ritmo atual, o processo de regularização pode levar séculos para contemplar todos os territórios com processos abertos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Território, identidade e reparação histórica
Os territórios quilombolas são áreas ocupadas por comunidades formadas por descendentes de pessoas escravizadas que resistiram ao regime escravista ao longo da história brasileira. A titulação dessas áreas é considerada uma política de reparação histórica e uma garantia para a manutenção dos modos de vida, das tradições culturais e da segurança territorial dessas populações.
Para lideranças quilombolas, a entrega dos novos títulos representa um avanço importante, mas também reforça a necessidade de acelerar os processos de reconhecimento e regularização fundiária em todo o país. A expectativa é que as medidas anunciadas durante o encontro contribuam para ampliar a proteção jurídica das comunidades e fortalecer a permanência das famílias em seus territórios tradicionais.
