O Brasil possui instrumentos legais para avançar no enfrentamento da crise climática, mas o desafio está em fazer com que eles sejam efetivamente implementados. Essa é uma das principais conclusões das propostas apresentadas pelo Observatório do Clima (OC) para a implementação do Código Florestal e o combate ao desmatamento no país.
As recomendações estão reunidas no caderno “Implementação do Código Florestal e Desmatamento Zero” e integram as propostas da rede para as eleições de outubro. Entre as prioridades estão acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais, recuperar áreas degradadas, fortalecer a fiscalização e impedir mudanças legislativas que reduzam a proteção socioambiental.
O tema assume especial importância diante do perfil das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Diferentemente de países onde a queima de combustíveis fósseis ocupa posição predominante, o desmatamento responde pela maior parcela das emissões do Brasil, tornando a proteção da vegetação nativa um componente central da política climática nacional.
Agricultor recuperou propriedade com mais de 3 mil árvores
A reportagem do Observatório do Clima apresenta a experiência do agricultor catarinense Antônio Pezenti, de 69 anos, como exemplo concreto dos efeitos da aplicação da legislação ambiental.
Integrante de uma família pioneira na colonização do Alto Vale do Itajaí, Pezenti começou, ainda no final da década de 1990, a utilizar espécies nativas para combater erosões e recuperar nascentes, córregos e a paisagem de sua propriedade em Atalanta, Santa Catarina.
Com apoio da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), mais de 3 mil árvores foram plantadas no local. Segundo o relato, a recuperação favoreceu o retorno de animais silvestres, melhorou as condições climáticas locais e fortaleceu as fontes de água utilizadas nas lavouras de milho, soja, cebola e trigo e na criação de animais.
Pezenti afirma que procura manter a propriedade adequada às exigências ambientais e considera o respeito à legislação uma base de suas atividades. A experiência é utilizada pelo OC para mostrar como a aplicação das normas pode produzir resultados simultaneamente ambientais e produtivos.
285 milhões de hectares de vegetação nativa estão em propriedades privadas
A dimensão do desafio brasileiro também está relacionada à quantidade de vegetação existente dentro de imóveis particulares.
Cerca de 285 milhões de hectares de vegetação nativa estão localizados em propriedades privadas no Brasil — uma extensão ligeiramente superior ao território da Argentina. Essas áreas desempenham funções importantes na regulação do clima, manutenção das fontes de água e redução de riscos relacionados a enchentes, deslizamentos e outros eventos agravados pelas mudanças climáticas.
Para Ana Crisostomo, coordenadora de Incidência Política do WWF-Brasil, ainda existem tempo e instrumentos para evitar impactos ambientais mais graves, mas isso exige colocar em prática a agenda climática e ambiental existente no país.
A implementação do Código Florestal também possui uma dimensão econômica. Segundo dados do Ministério da Agricultura citados na reportagem, o agronegócio respondeu por 48,5% das exportações brasileiras no ano passado. Nesse contexto, reputação ambiental, rastreabilidade e segurança jurídica tornam-se relevantes para acesso a mercados, crédito e investimentos.
Mais de 8 milhões de imóveis estão inscritos no CAR
Um dos principais gargalos está no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Mais de 8 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados, mas grande parte dos registros ainda precisa passar por análise e validação. É justamente essa etapa que permite identificar e encaminhar a regularização de passivos ambientais, como déficits de vegetação nativa.
O Observatório do Clima propõe que esse processo seja concluído até 2035, acompanhado por maior integração entre União e estados e pelo fortalecimento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Ana Crisostomo aponta a necessidade de os estados avançarem nas análises automáticas dos cadastros, diante do elevado número de processos pendentes. Segundo a especialista, também são necessárias melhores bases geográficas ambientais, integração com informações fundiárias e procedimentos padronizados para lidar com as diferentes situações identificadas durante as análises.
A coordenadora do WWF-Brasil também considera importante a articulação entre os governos estaduais e federal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, mas sustenta que essa coordenação precisa adquirir caráter permanente para assegurar a implementação da legislação.
Mudanças frequentes no Código são apontadas como obstáculo
Outro problema destacado é a tentativa recorrente de modificar a legislação antes que sua implementação seja concluída.
Para Ana Crisostomo, sucessivas propostas de alteração do Código Florestal produzem insegurança jurídica e novas disputas em um processo que já é complexo e demorado.
A especialista defende que o foco seja deslocado das tentativas de alteração da legislação para a resolução dos obstáculos concretos que impedem sua implementação.
A posição está alinhada às recomendações do Observatório do Clima para impedir projetos que, na avaliação da rede, possam enfraquecer o Código Florestal e os embargos ambientais, diminuir a proteção da vegetação nativa ou facilitar a regularização de terras griladas.
Desmatamento zero exige mais do que fiscalização
Embora o comando e controle continue sendo considerado indispensável, o conjunto de propostas apresentado pelo OC vai além da fiscalização.
A organização defende a ampliação da restauração da vegetação nativa, o fortalecimento de instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a destinação de terras públicas para unidades de conservação, Terras Indígenas e comunidades tradicionais.
A lógica é combinar fiscalização e regularização ambiental com mecanismos econômicos que valorizem a conservação e reduzam os incentivos à ocupação ilegal de terras públicas.
Essas medidas também são apresentadas como instrumentos de combate à grilagem, ao mesmo tempo em que podem fortalecer atividades econômicas relacionadas à manutenção da floresta em pé.
Eleições de outubro entram no centro da agenda ambiental
O documento do Observatório do Clima foi elaborado também com o cenário político de 2026 em perspectiva.
Para a rede, o resultado das eleições de outubro terá impacto direto sobre a possibilidade de o Brasil cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2030. A composição dos Executivos e dos Legislativos influenciará tanto a implementação das políticas ambientais existentes quanto eventuais alterações nas regras de proteção da vegetação.
A mensagem central das propostas é que a existência de uma legislação ambiental abrangente não produz resultados por si só. O desafio está em transformar dispositivos legais em cadastros analisados, propriedades regularizadas, áreas degradadas recuperadas, fiscalização efetiva e políticas públicas permanentes.
Nesse cenário, a implementação do Código Florestal passa a ser tratada não apenas como uma questão de cumprimento da legislação ambiental, mas como parte da estratégia brasileira de enfrentamento das mudanças climáticas, proteção dos recursos hídricos e redução do desmatamento.
A reportagem original é de Aldem Bourscheit, publicada pelo Observatório do Clima em 4 de agosto de 2026. Como a página original estava bloqueada para consulta, a íntegra foi conferida na republicação do Instituto Humanitas Unisinos.
