Técnicos e gestores ambientais de nove municípios da região da Transamazônica e do Xingu, no sudoeste do Pará, participaram de um intercâmbio voltado ao fortalecimento da gestão ambiental e da regularização de imóveis rurais. Realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, a iniciativa reuniu representantes das secretarias municipais de meio ambiente em atividades promovidas pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
A programação incluiu uma visita técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Abaetetuba (Semeia), considerada referência na gestão ambiental municipal, seguida de treinamento em Belém sobre a operacionalização do SICAR/PA+, nova plataforma utilizada para inscrição, análise, retificação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Capacitação busca fortalecer atendimento aos produtores
Durante o intercâmbio, os participantes conheceram experiências relacionadas ao licenciamento ambiental, monitoramento territorial, atendimento aos produtores rurais e procedimentos administrativos utilizados na gestão do CAR.
Segundo Bruna Balieiro, analista de pesquisa do IPAM, a descentralização da análise do Cadastro Ambiental Rural ampliou a responsabilidade dos municípios, tornando indispensável a atualização constante das equipes técnicas.
“Com iniciativas como essa, o produtor rural consegue buscar atendimento diretamente na secretaria do seu município, solicitar orientações e receber um suporte técnico mais qualificado”, destacou.
Regularização amplia acesso a crédito e políticas públicas
A regularização ambiental é considerada um dos principais instrumentos para inserir produtores rurais na economia formal.
Sem a validação do CAR e o cumprimento da legislação ambiental, agricultores familiares podem perder acesso a financiamentos, programas governamentais e mercados que exigem conformidade socioambiental. Além disso, propriedades irregulares enfrentam dificuldades para recuperar áreas degradadas e adequar suas atividades ao Código Florestal.
Para Roosevelt Júnior, gerente da Semas, os técnicos municipais desempenham papel estratégico nesse processo.
“Muitas vezes, o técnico das secretarias municipais de meio ambiente é o principal elo entre o agricultor familiar e o poder público. É por meio desse atendimento que o produtor consegue acessar orientações, programas e serviços essenciais para sua atividade”, afirmou.
Pará concentra grande passivo ambiental
Dados do Termômetro do Código Florestal, apresentados durante o encontro, mostram que o Brasil possui cerca de 17 milhões de hectares de passivos de Reserva Legal em imóveis rurais. Desse total, aproximadamente 3 milhões de hectares estão no Pará, segundo estado com a maior área de passivos ambientais do país.
Outro desafio destacado foi o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural em áreas públicas. Embora o CAR seja um registro autodeclaratório criado para organizar informações sobre imóveis rurais, sua utilização irregular tem favorecido casos de grilagem de terras e ocupações ilegais, especialmente em Florestas Públicas Não Destinadas. A validação dos cadastros pelos órgãos ambientais é considerada fundamental para impedir que registros irregulares sejam utilizados para conferir aparência de legalidade à ocupação de áreas públicas.
Municípios enfrentam desafios logísticos
Representantes municipais relataram que as grandes distâncias, as condições precárias de parte da malha viária, a demora no deslocamento até propriedades rurais e a alta rotatividade das equipes técnicas dificultam a implementação das políticas ambientais na região.
Segundo João de Jesus, secretário municipal de Meio Ambiente de Placas, embora a descentralização tenha ampliado a autonomia dos municípios na análise e validação do CAR, ainda existem desafios importantes, como a sobreposição de cadastros e a necessidade de orientar produtores na regularização de seus imóveis.
O analista ambiental de Uruará, Edmarcio Leão, destacou que a visita técnica permitiu conhecer metodologias de gestão territorial e licenciamento ambiental que poderão ser adaptadas à realidade dos municípios da Transamazônica, contribuindo para ampliar a eficiência dos serviços prestados aos produtores rurais.
Cooperação fortalece a gestão ambiental
Para os organizadores, iniciativas de intercâmbio técnico fortalecem a capacidade institucional dos municípios, promovem a troca de experiências e contribuem para uma implementação mais eficiente do Código Florestal na Amazônia.
Além de aprimorar a gestão do Cadastro Ambiental Rural, a qualificação das equipes municipais tende a acelerar processos de regularização ambiental, ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas e fortalecer estratégias de desenvolvimento sustentável em uma das regiões mais pressionadas pelo avanço do desmatamento no país.
