Redação Planeta Amazônia
Uma decisão considerada histórica por lideranças indígenas e entidades de defesa dos direitos humanos determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Kajkwakratxi-Tapayuna, em Mato Grosso. A sentença também reconhece uma série de violações históricas sofridas pelo grupo e estabelece medidas de reparação, incluindo o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, da Subseção Judiciária de Diamantino (MT), após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O magistrado concluiu que houve demora injustificada do Estado brasileiro na garantia dos direitos territoriais do povo Kajkwakratxi-Tapayuna e reconheceu a necessidade de reparação diante das graves violações registradas ao longo do século XX.
Um século marcado por violência e expulsão
Originários da região dos rios Arinos e Sangue, no norte de Mato Grosso, os Kajkwakratxi-Tapayuna sofreram sucessivas agressões durante o processo de ocupação econômica da região. A sentença judicial resgata episódios que incluem o envenenamento de indígenas com arsênico na década de 1950, surtos epidêmicos decorrentes de contatos forçados e a remoção compulsória dos sobreviventes para o Parque Indígena do Xingu, nos anos 1970.
Segundo documentos analisados pela Justiça, a transferência ocorreu em condições precárias e resultou no afastamento do povo de seu território ancestral. Embora os Tapayuna tenham sido acolhidos por outros povos indígenas no Xingu, lideranças afirmam que nunca deixaram de reivindicar o direito de retornar às terras tradicionalmente ocupadas por seus antepassados.
A sentença também destaca que a antiga Reserva Indígena Tapayuna, criada em 1968 durante o governo militar, foi extinta em 1976 sob o argumento de inexistência de indígenas na área. Posteriormente, títulos de propriedade privada passaram a ser emitidos para ocupantes não indígenas, agravando os conflitos fundiários na região.
Pedido de desculpas e reparação histórica
Além da demarcação, a decisão judicial determina que o Estado brasileiro realize uma cerimônia pública de pedido de desculpas ao povo Kajkwakratxi-Tapayuna. O ato deverá ocorrer no território indígena e contar com representantes dos governos federal e estadual, em uma medida inspirada em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos voltadas à reparação de violações históricas contra povos indígenas.
O juiz também ordenou a sistematização, no Arquivo Nacional, de toda a documentação relacionada às violações sofridas pelo povo durante o processo de colonização da região e a posterior remoção forçada. A medida busca preservar a memória histórica e garantir o acesso público aos registros dos acontecimentos.
Lideranças celebram decisão
Para Yaiku Suya Tapayuna, uma das principais lideranças do povo Kajkwakratxi-Tapayuna, a decisão representa a concretização de uma luta construída ao longo de décadas por diferentes gerações.
Já Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), afirmou que o reconhecimento judicial fortalece a esperança de retorno ao território tradicional e representa uma vitória coletiva construída por anciãos, mulheres e jovens que mantiveram viva a reivindicação territorial mesmo após décadas de deslocamento forçado.
O historiador e indigenista Elias Bigio, um dos pesquisadores que contribuíram para reunir documentos utilizados no processo, classificou as violências sofridas pelos Tapayuna como estarrecedoras e destacou que a decisão representa uma oportunidade de corrigir parte dos danos causados pelo Estado brasileiro ao longo da história.
Marco para os direitos indígenas
Especialistas avaliam que a sentença poderá se tornar referência para outros processos envolvendo povos indígenas afetados por remoções forçadas, omissões estatais e violações históricas de direitos territoriais. O caso também reforça a importância da demarcação de terras indígenas como instrumento de proteção cultural, ambiental e de garantia dos direitos constitucionais dos povos originários.
Atualmente, segundo levantamento realizado junto ao povo Tapayuna, a população soma mais de 400 indígenas distribuídos principalmente entre as Terras Indígenas Wawi e Capoto-Jarina, no Xingu. Mesmo após décadas longe de seu território ancestral, a reivindicação pelo retorno às terras de origem permanece como uma das principais bandeiras do povo Kajkwakratxi-Tapayuna.
