Redação Planeta Amazônia
Não é surpresa que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venha priorizar políticas públicas voltadas à pasta ambiental. Esta postura é reforçada por recentes declarações da ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. A ministra afirma que o tempo da ilegalidade e do descaso com a implementação das políticas públicas ambientais está sendo encerrado e que as ações, as determinações dadas pela justiça estão sendo implementadas.
Marina Silva participou esta semana, de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada é relatora de algumas ações ambientais na Suprema Corte. “Obviamente que ninguém consegue implementar aquilo que foi paralisado por quatro anos da noite para o dia, mas já estamos estabelecendo as políticas públicas. O conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente será recomposto, o Ibama será restabelecido, já está sendo restabelecido, o plano de combate ao desmatamento já está sendo restabelecido também”, disse.
Marina falou também sobre um plano que deve incluir todos os biomas existentes no Brasil. “E agora, inclusive, além daquilo que foi instituído, vai ser um plano de combate a destruição dos biomas brasileiros para todos os biomas, não só Amazônia, mas também para o cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e para os Campos Sulinos”, completou a ministra do Meio Ambiente.
De acordo com a ministra da pasta ambiental, a ideia é retomar as políticas públicas e com isso, sair do estado constitucional de coisas que era generalizado no governo Bolsonaro.
Segundo o advogado-Geral da União, Jorge Messias, que também participou da reunião no STF, já foram apresentadas ao Supremo as primeiras medidas tomadas pelo governo Lula. “As primeiras medidas impactaram muito as decisões que o Supremo já havia tomado no ano passado, principalmente essa que a ministra Marina traz. Desde o dia 1°, o presidente adotou uma série de decretos que integram o primeiro revogaço que apresentaram a mudança no estado de coisas inconstitucional; principalmente na participação social, nos conselhos”, disse.
Com a ministra do STF, Marina destacou as decisões do STF para recuperação do meio ambiente e do afastamento do garimpo legal que já estão sendo analisadas. “Estamos retomando as políticas públicas e saindo do estado inconstitucional das coisas”, disse a ministra.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em 60 dias. A ação foi apresentada por partidos da oposição, que alegaram haver omissão por parte do governo federal na aplicação dos recursos do fundo em ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
