Durante debate internacional na Turquia, secretária Francisca Arara apresentou a experiência pioneira do estado com serviços ambientais e destacou a necessidade de transformar conservação em oportunidades econômicas e melhores condições de vida.
A preservação da Amazônia precisa estar acompanhada de investimentos capazes de garantir renda, serviços públicos e melhores condições de vida às populações que protegem a floresta. Essa foi a principal mensagem apresentada pelo governo do Acre nesta quinta-feira (12), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia.
Representando o estado, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, participou de um debate internacional sobre o papel das áreas protegidas na construção de uma economia florestal sustentável. A gestora defendeu a ampliação do financiamento climático, a valorização dos serviços ambientais e a participação direta dos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios.
A discussão ocorreu no painel “Governos subnacionais para biodiversidade: áreas protegidas como catalisadoras da nova economia florestal”, realizado na Zona Azul da conferência.
O encontro reuniu representantes do Acre, Mato Grosso, Pará, Amazonas e do estado norte-americano da Califórnia, além de organizações internacionais ligadas à conservação ambiental.
Durante sua participação, Francisca destacou que o reconhecimento do papel dos povos indígenas na proteção da biodiversidade deve ser acompanhado de políticas públicas que atendam às necessidades das comunidades.
“Não basta manter a floresta em pé. Precisamos viver com dignidade”, afirmou a secretária.
Conservação ambiental precisa gerar benefícios às comunidades
Na avaliação da representante acreana, a manutenção das florestas amazônicas é resultado de um esforço histórico que envolve povos indígenas, comunidades tradicionais, instituições públicas e organizações parceiras.
Apesar dessa contribuição, as populações que vivem nos territórios protegidos continuam enfrentando dificuldades relacionadas ao acesso à saúde, educação, infraestrutura e oportunidades econômicas.
Além disso, estão entre os grupos diretamente afetados pelas consequências das mudanças climáticas, incluindo secas severas, incêndios florestais e alterações nos ciclos naturais que sustentam suas atividades produtivas.
Francisca defendeu que o financiamento internacional considere não apenas os custos de conservação, mas também as necessidades de adaptação das comunidades aos eventos climáticos extremos.
Entre as prioridades mencionadas estão a proteção territorial, o combate às queimadas, a segurança alimentar e o fortalecimento das condições de vida nas aldeias.
A secretária também ressaltou que as políticas ambientais precisam ser construídas com participação efetiva dos povos indígenas, respeitando seus conhecimentos, direitos e formas próprias de organização.
Acre apresenta experiência pioneira em serviços ambientais
Um dos principais exemplos apresentados durante o encontro foi o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), criado pelo Acre em 2010.
O sistema integra a política estadual de valorização dos serviços ambientais e estabelece instrumentos voltados à conservação da biodiversidade, à manutenção da cobertura florestal e à redução das emissões de gases de efeito estufa.
A experiência acreana inclui mecanismos jurisdicionais de REDD+, sigla utilizada para iniciativas de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
Nesse modelo, os resultados ambientais são avaliados em escala territorial, permitindo estruturar mecanismos de reconhecimento financeiro pela conservação das florestas.
Durante a COP31, Francisca Arara destacou que o estado trabalha para avançar na certificação internacional de créditos de carbono.
A conclusão desse processo poderá abrir novas possibilidades de financiamento ambiental, desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos e as exigências aplicáveis.
A certificação, entretanto, não representa a garantia imediata de comercialização dos créditos ou de entrada de novos recursos financeiros.
Para que os mecanismos produzam benefícios concretos, será necessário assegurar transparência, integridade ambiental e critérios adequados de distribuição dos recursos.
Bioeconomia indígena pode ampliar geração de renda
A valorização das atividades produtivas tradicionais também ocupou espaço importante no debate.
Francisca Arara apresentou a bioeconomia indígena como alternativa para fortalecer a geração de trabalho e renda sem comprometer a integridade dos territórios.
Entre os produtos mencionados estão farinha, açaí, borracha, óleos vegetais, cacau e café, além de oportunidades relacionadas à fabricação de cosméticos naturais.
A proposta é estimular cadeias produtivas que aproveitem os conhecimentos tradicionais e os recursos da biodiversidade de maneira sustentável.
Entretanto, o desenvolvimento dessas atividades depende de investimentos em infraestrutura, assistência técnica, acesso à tecnologia, transporte e abertura de mercados.
A secretária defendeu que o fortalecimento econômico das comunidades não seja tratado separadamente de suas demandas sociais.
Para ela, a valorização da floresta deve contribuir para ampliar as oportunidades de educação, saúde e desenvolvimento profissional, especialmente entre os jovens indígenas.
A perspectiva apresentada pelo Acre é que a bioeconomia possa fortalecer a autonomia econômica das comunidades, respeitando suas prioridades e formas tradicionais de utilização dos recursos naturais.
Participação indígena deve orientar decisões sobre financiamento
Outro ponto defendido pela secretária foi a necessidade de garantir que os povos indígenas participem diretamente da definição e da execução das políticas climáticas.
Francisca Arara também exerce uma função de liderança no Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Locais da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), organização responsável pela promoção do painel.
A gestora ressaltou que mecanismos de financiamento precisam considerar as demandas apresentadas pelas próprias comunidades, evitando decisões tomadas exclusivamente por instituições externas aos territórios.
Essa participação envolve o respeito à autonomia indígena, aos protocolos de consulta e aos instrumentos de gestão territorial.
A proposta também está relacionada ao fortalecimento das salvaguardas socioambientais, medidas destinadas a proteger direitos e prevenir impactos negativos decorrentes de projetos ambientais.
A discussão ganha relevância diante da ampliação de iniciativas internacionais de financiamento climático, que frequentemente envolvem estruturas complexas de governança e distribuição de recursos.
Estados apresentam diferentes estratégias de desenvolvimento sustentável
Além do Acre, representantes de outros governos compartilharam experiências relacionadas à conservação da biodiversidade e à produção sustentável.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou iniciativas voltadas à recuperação de pastagens degradadas, ao aumento da produtividade agropecuária e à utilização de tecnologias de monitoramento ambiental.
A proposta apresentada pelo estado busca ampliar a produção em áreas já utilizadas, reduzindo a necessidade de abertura de novas áreas de floresta.
A secretária de Agricultura da Califórnia, Karen Ross, abordou experiências de integração entre atividade agrícola, conservação de terras e proteção dos recursos hídricos.
Representando o Pará, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio, discutiu estratégias para redução do desmatamento e a necessidade de políticas diferenciadas conforme as características de cada território.
Já o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Miqueias Santos, destacou a importância das áreas protegidas para a manutenção dos ecossistemas e das culturas tradicionais.
O representante amazonense também defendeu o respeito aos protocolos de consulta e aos instrumentos de gestão territorial elaborados pelas comunidades.
Financiamento de longo prazo é desafio para a Amazônia
O debate internacional foi promovido pela GCF Task Force, com participação de instituições como Pronatura Sur, Re, Universidade do Colorado Boulder, Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e Andes Amazon Fund.
A discussão evidenciou a necessidade de estabelecer mecanismos de financiamento de longo prazo capazes de apoiar a conservação ambiental e, simultaneamente, melhorar as condições socioeconômicas das populações amazônicas.
No caso do Acre, a experiência com serviços ambientais e programas de redução de emissões foi apresentada como uma base para ampliar futuras parcerias.
Entretanto, o anúncio de novas possibilidades de cooperação não significa que os recursos já estejam contratados ou disponíveis para execução.
A concretização dos investimentos dependerá de negociações, cumprimento de requisitos técnicos e definição de mecanismos que garantam a participação das comunidades beneficiárias.
Ao defender a valorização econômica da floresta, o governo acreano busca colocar no centro das discussões internacionais uma questão fundamental para o futuro da Amazônia: a conservação ambiental precisa ser acompanhada de políticas que assegurem direitos, oportunidades e qualidade de vida para as populações que vivem nos territórios.
