Redação Planeta Amazônia
Regras sanitárias brasileiras criadas para garantir a segurança dos alimentos podem estar produzindo um efeito contrário quando aplicadas sem diferenciação à agricultura familiar e aos sistemas alimentares de povos e comunidades tradicionais. Especialistas alertam que exigências concebidas principalmente para a produção industrial em grande escala acabam dificultando a comercialização de alimentos frescos e tradicionais, enquanto produtos ultraprocessados encontram maior facilidade para chegar aos mercados e até às escolas.
O assunto foi discutido no webinário “RDC 49: Cenários, Riscos e Defesa da Inclusão Sanitária – desafios e mobilizações por normas sanitárias inclusivas e adequadas aos territórios”, realizado em julho pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).
O debate envolve alimentos diretamente associados à realidade amazônica, como açaí batido nas comunidades, farinha de mandioca e peixe fresco pescado nos rios, além de produtos de outras regiões, como queijos artesanais.
A avaliação dos participantes é que reconhecer as particularidades desses sistemas produtivos não significa eliminar controles sanitários, mas desenvolver regras proporcionais aos riscos e às características de cada território e modo de produção.
Regras criadas para a indústria chegam aos pequenos produtores
A pesquisadora Bibi Cintrão, integrante do FBSSAN e do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Ceresan-UFRRJ), argumentou que a regulação sanitária não pode ser compreendida apenas como uma questão técnica.
Segundo ela, as normas refletem também escolhas sobre quais modelos de produção e sistemas alimentares são favorecidos. Historicamente, parte significativa da estrutura regulatória brasileira teria sido construída tendo como referência a grande indústria e a exportação de commodities.
O problema surge quando requisitos desenvolvidos para grandes estabelecimentos são aplicados a produtores de pequena escala e comunidades tradicionais.
Bibi lembrou que parte dessa estrutura remonta à década de 1950, com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Posteriormente, o país passou a desenvolver políticas de apoio à agricultura familiar, como o Pronaf, mas as barreiras sanitárias permaneceram como obstáculo à comercialização de parte da produção.
Procurador aponta contradição entre ultraprocessados e alimentos tradicionais
O procurador da República no Amazonas Fernando Merloto Soave destacou durante o debate uma contradição que considera central no atual sistema.
Enquanto produtos ultraprocessados conseguem entrar nas escolas dentro das exigências formais, alimentos produzidos localmente — como açaí, farinha de mandioca, peixe fresco e queijo artesanal — podem enfrentar barreiras sanitárias para serem comercializados ou adquiridos pelo poder público.
Merloto também questionou os custos enfrentados por pequenos produtores agroecológicos para obter certificações, enquanto alimentos produzidos com agrotóxicos ou altamente processados permanecem amplamente disponíveis.
O procurador é um dos idealizadores da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) e da Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil, iniciativas que articulam Ministério Público Federal e sociedade civil na busca pela adequação das políticas públicas de aquisição de alimentos às realidades dos territórios tradicionais.
Açaí da comunidade pode enfrentar regra pensada para outra realidade
Para a engenheira de alimentos Bianca Tozato, do ÓSocioBio e do Instituto Socioambiental (ISA), uma das questões fundamentais está na própria definição do risco sanitário.
Ela explica que a estrutura regulatória foi construída com forte preocupação sobre riscos microbiológicos, como bactérias e outros microrganismos. O problema, segundo a especialista, é aplicar a mesma lógica sem considerar os conhecimentos, as práticas e as escalas dos diferentes sistemas alimentares.
Bianca argumenta que a avaliação dos riscos deveria considerar também problemas relacionados à expansão dos ultraprocessados, ao uso de agrotóxicos e à redução da disponibilidade de alimentos frescos provocada pelo enfraquecimento dos mercados locais.
Para povos indígenas e comunidades tradicionais, a discussão possui ainda uma dimensão cultural: modos de cultivar, colher, pescar e preparar alimentos são conhecimentos transmitidos entre gerações e fazem parte da própria relação das comunidades com seus territórios.
Nova regra facilita entrada de alimentos tradicionais na merenda escolar
Em meio às críticas, uma mudança recente é apresentada como avanço.
A Resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) regulamentou chamadas públicas específicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinadas a povos e comunidades tradicionais e introduziu formalmente o conceito de autoconsumo tradicional.
Pela nova regra, alimentos coletados ou produzidos nos territórios tradicionais de acordo com as culturas das comunidades não ficam condicionados à regularização sanitária prévia para serem adquiridos para a alimentação escolar dentro desses próprios territórios.
A mudança permite aproximar a alimentação oferecida nas escolas daquilo que as próprias comunidades tradicionalmente produzem e consomem.
Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, destacou que a resolução foi resultado de cerca de 14 meses de debates.
Medida pode gerar renda dentro dos territórios
A mudança também possui consequências econômicas.
Márcio Menezes, integrante da Catrapovos Brasil, assistente técnico da Catrapoa e assessor do ÓSocioBio, argumenta que a compra de alimentos tradicionais pode gerar renda dentro das próprias comunidades e fortalecer sua identidade cultural.
Na avaliação dele, criar oportunidades econômicas vinculadas aos sistemas alimentares tradicionais também pode contribuir para a permanência dos jovens nos territórios e oferecer alternativas diante de atividades predatórias, entre elas o garimpo ilegal.
A questão evidencia como programas de compras públicas, especialmente o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem desempenhar simultaneamente funções nutricionais, econômicas e ambientais.
Ao adquirir alimentos diretamente de agricultores e comunidades, esses programas podem fortalecer cadeias produtivas locais e reduzir a distância entre quem produz e quem consome.
RDC 49 está no centro da discussão
Parte importante do debate envolve a RDC nº 49/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A resolução foi uma das primeiras normas sanitárias nacionais a estabelecer tratamento diferenciado e simplificado para agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária e microempreendedores individuais, reconhecendo costumes e conhecimentos tradicionais.
Segundo o panorama apresentado no webinário, entretanto, sua implementação encontrou dificuldades ao longo dos anos e a norma está sob discussão desde 2024 diante da possibilidade de revogação.
Organizações da sociedade civil se mobilizaram pela manutenção da resolução, enquanto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) mantém diálogo com a Anvisa sobre o assunto.
O Consea também acompanha outras revisões regulatórias e defende um marco diferenciado para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais.
Estados e municípios podem desenvolver soluções próprias
Uma das alternativas apresentadas no encontro está na descentralização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Estados e municípios possuem espaço para desenvolver normas adaptadas às particularidades locais. Minas Gerais foi apresentado como exemplo: o estado transformou princípios da RDC 49 em regulamentação própria destinada à inclusão sanitária de empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária e microempreendedores.
Essa possibilidade ganha importância em um país com sistemas alimentares tão diferentes entre si.
Na Amazônia, por exemplo, a cadeia produtiva de uma comunidade que pesca, cultiva mandioca e processa açaí possui características muito distintas das encontradas em uma indústria alimentícia instalada em um grande centro urbano.
A discussão proposta pelos participantes é justamente encontrar uma regulação capaz de assegurar segurança sanitária sem eliminar essa diversidade.
Alimentação também envolve território, cultura e biodiversidade
Para Maria Emília Pacheco, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e ex-presidenta do Consea, o debate sobre normas sanitárias precisa ser compreendido também como uma questão de cidadania e soberania alimentar.
A avaliação apresentada no webinário é que as regras devem proteger a saúde sem inviabilizar culturas alimentares, identidades tradicionais e a chegada de alimentos frescos à população.
O tema assume dimensão ainda maior quando associado às políticas de alimentação escolar. O PAA e o PNAE foram estruturados não apenas para fornecer alimentos, mas também para fortalecer a agricultura familiar e a produção local.
A discussão agora é como evitar que exigências sanitárias incompatíveis com a realidade dos pequenos produtores interrompam justamente o caminho entre a produção local e o prato do consumidor.
Para os participantes do debate, a solução não passa por escolher entre segurança sanitária e alimentação tradicional, mas por construir normas capazes de garantir ambas — reconhecendo que uma comunidade amazônica, um agricultor familiar e uma grande indústria de alimentos não necessariamente podem ser submetidos à mesma lógica regulatória.
A reportagem original foi publicada pelo Instituto Socioambiental, em 18 de agosto de 2026, e alterada por esta Redação.
