O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi recebido de forma positiva por organizações ligadas à sociobioeconomia ao ampliar investimentos em linhas de crédito voltadas à produção sustentável e aos povos da floresta. No entanto, especialistas alertam que obstáculos relacionados à documentação, regularização fundiária e exigências bancárias continuam limitando o acesso efetivo de indígenas, quilombolas, extrativistas e demais comunidades tradicionais às políticas públicas de financiamento rural.
Lançado pelo Governo Federal, o plano prevê R$ 97,3 bilhões para a agricultura familiar, um crescimento de 13,5% em relação ao ciclo anterior. Desse total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal instrumento de crédito para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre as principais novidades está a ampliação do Pronaf Bioeconomia, cujo limite de financiamento passou de R$ 250 mil para R$ 450 mil, aumento de 80%. A linha financia sistemas agroflorestais, restauração produtiva, manejo florestal sustentável, silvicultura e outras iniciativas que conciliam geração de renda e conservação ambiental. O plano também manteve juros reduzidos de 0,5% ao ano para beneficiários do Pronaf A e Pronaf B, voltados aos agricultores de menor renda.
Avanços são reconhecidos, mas inclusão ainda é limitada
Para o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), o novo Plano Safra representa um avanço importante ao fortalecer instrumentos de apoio à sociobioeconomia, ampliar limites de crédito e expandir políticas de assistência técnica e compras públicas.
As entidades destacam ainda recursos destinados ao programa Terra à Mesa – Garantia-Safra e ao projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, financiado pelo Fundo Amazônia, voltado ao fortalecimento de organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Apesar disso, as organizações afirmam que mudanças consideradas estruturantes para ampliar a inclusão financeira desses grupos não foram incorporadas nesta edição do Plano Safra. Segundo o ÓSocioBio, muitas comunidades continuam impedidas de acessar o crédito devido a entraves documentais, exigências de garantias reais, dificuldades de regularização fundiária e baixa oferta de assistência técnica especializada.
Barreiras vão além da oferta de recursos
Estudos apresentados pelo Climate Policy Initiative (CPI) apontam que a principal dificuldade enfrentada pelos produtores da sociobiodiversidade não está na ausência de linhas de crédito, mas nas condições exigidas para contratá-las.
Segundo a instituição, requisitos como documentação fundiária, cadastro ambiental, garantias patrimoniais e procedimentos burocráticos acabam excluindo justamente os agricultores mais vulneráveis, especialmente aqueles localizados em regiões remotas da Amazônia. O CPI também defende maior utilização de garantias alternativas, fortalecimento do crédito coletivo e ampliação da assistência técnica para que os recursos efetivamente cheguem às comunidades tradicionais.
Outro desafio apontado é a necessidade de ampliar investimentos em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), considerada essencial para orientar produtores na elaboração de projetos, acesso ao financiamento e adoção de práticas sustentáveis.
Sociobioeconomia ganha espaço nas políticas públicas
Nos últimos anos, a sociobioeconomia passou a ocupar posição estratégica nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. A valorização de cadeias produtivas como castanha, açaí, babaçu, borracha, cacau nativo, óleos vegetais e outros produtos da floresta tem sido apontada como alternativa para conciliar conservação ambiental, geração de renda e permanência das comunidades em seus territórios.
Especialistas avaliam que o fortalecimento dessas atividades depende não apenas da ampliação dos recursos financeiros, mas também da construção de mecanismos capazes de tornar o crédito mais acessível às populações que historicamente enfrentam dificuldades para acessar o sistema financeiro formal.
Desafio agora é transformar recursos em inclusão
Para organizações da sociedade civil, o novo Plano Safra representa um avanço importante ao reconhecer a importância da sociobioeconomia para o desenvolvimento do país. No entanto, elas defendem que as próximas edições incorporem mudanças estruturais nas regras do Pronaf, reduzindo barreiras burocráticas e ampliando a inclusão financeira de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e demais comunidades tradicionais.
Na avaliação das entidades, transformar o volume recorde de recursos em oportunidades concretas para quem vive da floresta será decisivo para fortalecer a economia da sociobiodiversidade, ampliar a produção sustentável e consolidar um modelo de desenvolvimento compatível com a conservação dos biomas brasileiros.
