Redação Planeta Amazônia
A convite do deputado estadual Afonso Fernandes (PL), o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Luis Almir Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 20, para apresentar prestação de contas das ações realizadas nos últimos oitos meses, desde quando assumiu. Antes da atual função, Luis Almir Soares foi Controlador-Geral do Estado do Acre, de 2019 até julho de 2023, quando assumiu a Ageac, após sabatina e aval da Casa Legislativa.
Antes da apresentação do gestor em plenário, o deputado Afonso Fernandes ressaltou a importância e justificou a questão de ordem. “Temos aberto espaços permanentes e tomei a iniciativa de convidar o presidente da Luis Almir Soares para apresentar o trabalho da Ageac porque é importante sabermos o que vem sendo feito. Falamos muito das estradas, do ir e vir e existe uma agencia reguladora que é responsável por regular esse serviço na questão dos transportes”, disse.
Ao iniciar apresentação, o presidente apresentou o relatório de resultados da autarquia e dentre as primeiras ações, expôs as visitas técnicas que realizou em Brasília a instituições como o Ministério da Indústria e Comércio, o Palácio do Planalto e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Águas (ANA). “Levei as demandas de saneamento básico, de energia elétrica e transporte intermunicipal ao governo federal, pedindo apoio com vistas a convênios e acordos futuros”, informou.
Saneamento Básico
No quesito saneamento básico, Luis Almir, relatou que após a realização de auditorias, foi possível uma economia da ordem de R$ 2, 27 milhões aos cofres do Estado. “Num segundo momento, tivemos o primeiro convênio de cooperação técnica com o Município de Rio Branco. Nós hoje regulamos a água também da capital, com isso, a auditoria que eu apresentei a pouco para vocês, está sendo na Saneacre está sendo no Saerb também e essa parceria traz soluções sobre manejo e resíduos sólidos que não fiscalizá-los e não regulávamos. Era apenas água, saneamento e esgoto. Hoje, galgamos mais um espaço, mais uma pequena arrecadação”, disse.
Energia Elétrica
Sobre energia elétrica, o presidente da Ageac disse que as auditorias identificaram diversas unidades consumidoras que há anos não eram de responsabilidade do Estado e que resultavam em despesas adicionais. “Haviam processos desde 2018 e na minha gestão, nós encontramos um desperdício de dinheiro público de R$ 170 mil por mês, quem em 12 meses significa mais de R$ 2 milhões. Acionamos a PGE(Procuradoria Gera do Estado), ganhamos a ação e praças, logradouros, prédios públicos que não são mais nossos, foram devolvidas essas unidades consumidoras aos devidos responsáveis. Com isso, economizados no ano de 2023, R$ 2,4 milhões. O Procurador-Geral do Estado vai entrar agora com pedido de cinco anos para trás. Isso vai se devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos”, relatou.
Transporte Intermunicipal
Foi relatado pelo presidente da Ageac, ações desde o fardamento da equipe à estruturação dos veículos e condições de trabalho para atuação nos 22 municípios. “Se vocês verem hoje, os veículos, com autorização da PRF (Polícia Rodoviária Federal), estão muito bem adesivados, muito parecidos com eles, um fardamento equivalente a eles também. Nós triplicamos o número de fiscalizações no interior. No ano passado, fizemos 12 fiscalizações em 18 municípios e esse ano estão previstas fiscalizações no transporte intermunicipal nos 22 municípios, inclusive os que não chegamos com veículos”, afirmou.
De acordo com Luis Almir, pelo menos 240 clandestinos já foram retirados de circulação. “Mototaxistas, ônibus quebrados, com pneu ruim, para-brisa trincado, sem documentação, motoristas sem habilitação, etc. Isso significa trazer segurança e paz para o usuário”, completou.
Ouvidoria nas Ocas e emissão de carteiras
O presidente da Ageac, informou que antes não haviam ouvidorias da Ageac nas Ocas – as centrais de serviços públicos ao cidadão – e que do ano passado para cá, três foram instaladas. “Nós temos quatro Ocas no Estado e não sei porque a Ageac não estava nas Ocas, mas hoje estamos atendendo na Oca de Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul e em breve em Xapuri. Com isso, a demanda de carteirinhas de usuários que dependem da carteira de isenção quadriplicou, então é muito positivo estarmos presente nos municípios”, reiterou.
Somente em 2024, o número de atendimentos em Rio Branco foi de 850, 271 em Brasileia, 241 em Cruzeiro do Sul, totalizando 1364 em janeiro e fevereiro. “Então tivemos um avanço muito grande, estamos indo até a população”.
Incremento orçamentário e metas para 2024
Antes de concluir, o presidente apresentou demonstrativos do acréscimo financeiro no orçamento do Estado destinado à autarquia e os recursos provenientes de emendas parlamentares que serão destinados à construção de rodoviárias, uma em Cruzeiro do Sul e outra no Bujari; construção de abrigos de passageiros ao longo da BR 317; e aquisição de veículos.
Além disso, Luis Almir informou que no prazo de 12 meses, a Ageac deverá inaugurar sua nova sede, a construção de 22 abrigos de ônibus e a realização de concurso público com vagas efetivas para a instituição.
