Redação Planeta Amazônia
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reduz em aproximadamente 39% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, e promove alterações na legislação ambiental que, segundo especialistas e organizações socioambientais, podem dificultar a aplicação de multas por infrações ambientais. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
Criada em 2006 para conter o avanço do desmatamento na região da BR-163, a Flona do Jamanxim é uma das unidades de conservação mais pressionadas da Amazônia. O projeto retira cerca de 190 mil hectares da área protegida — o equivalente a quase 40% da unidade —, transformando parte desse território em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite ocupação humana e atividades econômicas sob regras mais flexíveis.
Mudanças também atingem fiscalização ambiental
Além da redefinição dos limites da unidade de conservação, o texto altera dispositivos relacionados ao processo administrativo ambiental.
Entre as mudanças, estão regras que podem restringir a conversão de autos de infração em multas e estabelecer novos procedimentos para sua aplicação. Organizações ambientalistas afirmam que as alterações podem tornar mais difícil a responsabilização por crimes ambientais, enquanto defensores da proposta argumentam que o objetivo é aumentar a segurança jurídica e aperfeiçoar os processos administrativos.
Região concentra conflitos fundiários
A Flona do Jamanxim está localizada em uma das áreas com maior pressão por expansão agropecuária e ocupação irregular da Amazônia.
Desde sua criação, a unidade de conservação é alvo de disputas envolvendo produtores rurais, posseiros, grileiros, órgãos ambientais e comunidades locais. Diversas propostas de redução de seus limites foram apresentadas ao Congresso Nacional nos últimos anos, sob o argumento de regularizar ocupações consolidadas e resolver conflitos fundiários.
Entidades ambientais, por outro lado, sustentam que a diminuição da área protegida pode estimular novas invasões e ampliar o desmatamento em uma região considerada estratégica para a conservação da floresta amazônica.
Ambientalistas criticam proposta
Organizações da sociedade civil afirmam que a redução da Flona representa um precedente preocupante para outras unidades de conservação da Amazônia.
Na avaliação dessas entidades, mudanças nos limites de áreas protegidas podem fragilizar a política nacional de conservação e comprometer metas brasileiras de redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
Especialistas também alertam que a substituição de parte da floresta nacional por uma Área de Proteção Ambiental reduz o nível de proteção jurídica do território, permitindo usos que antes eram incompatíveis com a categoria original da unidade.
Defensores apontam regularização
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a medida busca adequar os limites da unidade à realidade fundiária da região e oferecer maior segurança jurídica para produtores que ocupam a área há anos.
Segundo os defensores da proposta, a transformação de parte da Flona em APA permitirá conciliar conservação ambiental com atividades econômicas legalmente regulamentadas, reduzindo conflitos e facilitando o ordenamento territorial.
Decisão reacende debate sobre proteção da Amazônia
A aprovação ocorre em um momento em que o Brasil busca reduzir os índices de desmatamento e fortalecer sua posição nas negociações climáticas internacionais, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada em Belém.
O projeto reacende o debate sobre o equilíbrio entre conservação ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento econômico na Amazônia. Enquanto setores produtivos defendem maior flexibilidade para ocupações consolidadas, pesquisadores e organizações socioambientais alertam que alterações em unidades de conservação podem comprometer a proteção de áreas estratégicas para a biodiversidade e para o combate às mudanças climáticas.
