A Prefeitura de Rio Branco firmou um Termo de Compromisso para ampliar a logística reversa de baterias de chumbo-ácido na capital acreana, estabelecendo medidas para coleta, rastreamento, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos materiais após o fim de sua vida útil.
O acordo foi firmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) e tem a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) como interveniente anuente. Com a iniciativa, Rio Branco tornou-se a segunda capital brasileira a formalizar esse compromisso em 2026.
A medida pretende organizar uma cadeia que começa no descarte realizado pelo consumidor e termina no tratamento e na destinação adequada dos resíduos, priorizando a reciclagem e evitando que componentes potencialmente prejudiciais sejam descartados de maneira irregular no meio ambiente.
Prefeitura identifica 273 estabelecimentos
Um dos primeiros passos para estruturar o sistema já foi realizado.
A Semeia identificou 273 estabelecimentos e CNPJs relacionados à distribuição e comercialização de baterias em Rio Branco. O mapeamento deverá servir de base para ampliar a adesão das empresas ao sistema de logística reversa e acompanhar a destinação dos produtos depois do uso.
O levantamento ganha importância porque a logística reversa depende da participação de diferentes integrantes da cadeia, incluindo fabricantes, distribuidores e comerciantes.
A estratégia municipal prevê ainda o cadastramento e a implantação de pontos de coleta onde baterias usadas poderão ser recebidas, acondicionadas e armazenadas temporariamente.
Depois dessa etapa, operadores habilitados ficarão responsáveis pelo recolhimento e encaminhamento dos materiais para tratamento e destinação final ambientalmente adequada, com prioridade para a reciclagem.
Acordo estabelece responsabilidades para destinação das baterias
O Termo de Compromisso define responsabilidades e ações relacionadas a diferentes etapas do processo, abrangendo recebimento, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final das baterias inservíveis, seus componentes e resíduos associados.
A intenção é permitir maior controle sobre o caminho percorrido pelo produto depois que deixa de ser utilizado.
Para Aline Martins, diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Semeia, a formalização representa um avanço na implementação da logística reversa no município.
“O Termo fortalece a logística reversa de resíduos, com o IBER atuando no monitoramento e na participação dos setores envolvidos no descarte adequado de baterias”, explicou Aline. (Foto: Secom)
Segundo a diretora, o IBER terá papel importante na sistematização e no monitoramento do processo, além de estimular fabricantes, distribuidores, comerciantes e geradores de resíduos a participarem do sistema e cumprirem as obrigações estabelecidas para a logística reversa das baterias de chumbo-ácido.
Sistema permitirá acompanhar destino dos resíduos
Outro elemento destacado pela prefeitura é a rastreabilidade.
A Semeia deverá atuar na divulgação e orientação dos participantes e também no monitoramento da adesão ao sistema por intermédio do IBER.
De acordo com Aline Martins, esse acompanhamento permitirá fortalecer os indicadores relacionados à destinação ambientalmente adequada das baterias e ampliar a capacidade de rastrear esses resíduos.
A rastreabilidade é relevante porque permite acompanhar se materiais recolhidos nos pontos de coleta realmente chegaram às estruturas responsáveis pelo tratamento e reciclagem.
Assim, a logística reversa não termina no momento em que o consumidor entrega a bateria usada. O objetivo é acompanhar o resíduo até sua destinação final.
Consumidores também fazem parte do sistema
A implantação prevê ainda ações de comunicação e educação ambiental.
Fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores deverão receber orientações sobre descarte correto, cuidados necessários durante o manuseio das baterias e localização dos pontos disponíveis para recebimento dos produtos usados.
A participação dos consumidores é uma etapa importante porque o funcionamento do sistema depende da devolução das baterias aos locais adequados, permitindo que os materiais retornem à cadeia responsável pela destinação.
A proposta é fortalecer uma responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e população.
Descarte inadequado representa risco ambiental
Baterias de chumbo-ácido são amplamente utilizadas em veículos e diferentes equipamentos e exigem cuidados específicos depois de descartadas.
Por isso, o sistema estabelecido em Rio Branco prioriza a reciclagem e prevê regras para acondicionamento, armazenamento, transporte e tratamento.
Segundo a prefeitura, a logística reversa é fundamental para impedir que materiais descartados inadequadamente provoquem danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A iniciativa também integra uma área mais ampla de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Semeia é responsável pela execução de políticas municipais relacionadas à gestão de resíduos sólidos, além de atuar em áreas como fiscalização, educação ambiental, arborização urbana e proteção de recursos naturais.
Rio Branco é segunda capital a formalizar compromisso em 2026
A posição de Rio Branco como a segunda capital brasileira a formalizar o compromisso em 2026 é um dos principais destaques apresentados pela administração municipal.
Na prática, o desafio agora será transformar a formalização em uma rede efetivamente acessível para a população.
O cadastramento dos pontos de coleta, a adesão dos estabelecimentos identificados pela Semeia e o acompanhamento do destino das baterias serão etapas importantes para verificar o alcance do sistema.
Com a implementação, a capital acreana pretende estabelecer um fluxo no qual baterias que chegaram ao fim de sua utilização possam retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem, em vez de serem descartadas juntamente com resíduos comuns ou abandonadas em locais inadequados.
A combinação entre pontos de coleta, operadores habilitados e rastreabilidade permitirá acompanhar esse percurso e ampliar o controle sobre a destinação de um tipo de resíduo que exige tratamento específico.
